“Ainda não há uma aposta séria, apesar de tudo, do Ministério da Saúde [na promoção da saúde mental] e a verdade é que do lado da Direção Executiva tentaremos fazer tudo para que esta área seja priorizada e, acima de tudo, que a promoção da saúde mental e a proteção na doença seja um dos aspetos mais relevantes em termos de política de saúde mental”, declarou Fernando Araújo numa audição no Grupo de Trabalho de Saúde Mental da comissão parlamentar de Saúde.

O diretor executivo do SNS salientou a importância desta aposta numa altura em que estudos indicam que “a covid-19 veio trazer uma nova pressão sobre o sistema” e um conjunto de necessidades que existiam no passado, mas que “agora estão mais aprofundadas entre crianças e jovens” e para as quais o Governo está a tentar delinear algumas medidas para dar resposta a este conjunto de pessoas.

Na audição sobre a proposta de lei de saúde mental, aprovada na generalidade em outubro de 2022 e que pretende substituir a legislação sobre esta matéria em vigor há cerca de 20 anos, Fernando Araújo afirmou que “a saúde mental é das questões mais relevantes” porque se está a falar de pessoas que “são muito vulneráveis, que são atingidas pelo estigma e pela discriminação, que se estende não apenas ao próprio mas também à família”.

“Não é apenas a prevalência destas perturbações psiquiátricas, na ordem dos 23%, mas acima de tudo o impacto que isto tem na família, no próprio e a incapacidade, por vezes, da sociedade em os defender”, sustentou.

O deputado do Chega Pedro Frazão alertou que as medidas de desinstitucionalização das pessoas com doença mental grave, crónica e sem suporte familiar e que vivem há anos em hospitais psiquiátricos continuam por implementar.

Citando um estudo feito durante a pandemia, Pedro Frazão adiantou que haverá cerca de 700 mil portugueses com sintomas depressivos e destacou ainda que a taxa de mortalidade por suicídio em Portugal foi de 9,5% em 2019, o que equivale a um total de 978 mortes por suicídio, o que daria uma estimativa de 81 mortes por mês, duas mortes por dia.

“O suicídio é a principal causa de morte em crianças e jovens adultos portugueses. Uma em cada seis mortes ocorre em pessoas com idades entre os 10 e os 29 anos”, disse Pedro Frazão.

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, manifestou preocupação com o facto de a nova lei não priorizar e não explicitar o direito de acesso a cuidados de saúde mental por parte das pessoas, nem de que forma esse direito de acesso é exercido.

“Temos aqui uma proposta de lei que consideramos pobre, que é focada muito nos tratamentos, principalmente nos tratamentos involuntários, e em medidas coercivas, e que, obviamente, não garante uma visão mais positiva da saúde mental”, disse Joana Cordeiro.

Fernando Araújo explicou que a proposta inclui “um tratamento mais humano e mais digno das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental e coloca uma ênfase muito relevante na participação das pessoas e das suas famílias nas decisões”, o que considerou ser “um direito fundamental”.

“A nova lei visa acima de tudo assegurar um conjunto de princípios e um conjunto de direitos sobre a autonomia e a vida dessas pessoas e nesse aspeto eu acho que o Serviço Nacional de Saúde tem esta visão também em si consagrada, tem esta forma de estar e tratar as pessoas e eu acho que a lei vai nos ajudar ainda a melhorar esta resposta nesse sentido”, defendeu.