Esta posição de Pedro Cegonho constará da declaração de voto que o deputado socialista vai entregar na quinta-feira, após as votações na generalidade dos projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal para a despenalização da eutanásia.

Pedro Cegonho é um dos cerca de dez deputados socialistas que se prepararam para votar contra, ou absterem-se, nas votações destes diplomas sobre morte medicamente assistida - um grupo do qual também fazem parte o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, o antigo secretário de Estado Ascenso Simões e a nova deputada Romualda Fernandes, entre outros.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

Na sua declaração de voto, à qual a agência Lusa teve acesso, Pedro Cegonho cita o professor catedrático de Direito e antigo ministro das Finanças António de Sousa Franco. O que diferencia as pessoas de caráter "é a capacidade de estarem com a sua consciência - se em minoria com coragem, se em maioria com humildade".

"O debate da legalização, ou não, da eutanásia é um debate de consciência. Faço, por isso, uma afirmação do que constato: As diversas perspetivas da discussão têm todas elas uma genuína preocupação e vontade de defender a dignidade da pessoa humana", observa o ex-presidente da ANAFRE.

De acordo com Pedro Cegonho, existem três principais fundamentos que motivam o seu voto contra todos os projetos em apreciação.

"Em primeiro lugar, reconheço existirem problemas face à norma constitucional que protege a inviolabilidade da vida humana - como bem aponta o Professor Jorge Miranda, a quem me habituei a ter como farol em matéria de constitucionalidade; em segundo lugar, verifico a existência objetiva de uma rampa deslizante na legislação de outras ordens jurídicas estrangeiras, nas quais as condições de excecionalidade dos requisitos iniciais estabelecidos pelas leis para o acesso à eutanásia têm vindo a ceder sucessivamente", salienta.

Como terceiro motivo, o deputado do PS invoca o contínuo progresso da ciência.

"Penso que os recursos das ciências médicas no controlo da dor e na qualidade do ocaso da vida de cada um, não estão ainda suficientemente explorados, exigindo uma maior atenção à nossa sociedade para garantir uma maior igualdade no acesso aos mesmos", justificou.

Pedro Cegonho, por outro lado, afirma reconhecer que os projetos em causa "têm várias cautelas, travões e revelam o estabelecimento de condições de excecionalidade".

"Mas, o meu travão de consciência, é um problema anterior a admitirmos a possibilidade de regulação legal do exercício da eutanásia. E está intrincado no respeito pelo princípio moral, e norma constitucional, da inviolabilidade da vida humana", sustenta.

O ex-presidente da ANAFRE refere que iniciou a análise deste tema "com muitas dúvidas" e que chegou à votação dos projetos na generalidade "sem certezas absolutas".

"O maior problema é o do valor da preservação da vida como alicerce da nossa sociedade, que se quer humanista. Esta não é uma discussão de se esteja totalmente certo ou totalmente errado, ou que possa suscitar uma simples resposta binária de verdadeiro ou falso. Exige-se, por isso, capacidade para ouvir e esforço em compreender os argumentos contrários", considera.

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Na sua declaração de voto, o deputado socialista eleito por Lisboa demarca-se em absoluto dos defensores do referendo sobre morte medicamente assistida.

"Considero que não podemos abrir mão do princípio de que a vida humana não é sujeita referendo. Os direitos fundamentais não se referendam. Nem por melhor que pareça a estratégia ou a tática do momento. As deputadas e os deputados devem estar preparados para ajuizar e decidir o que se lhes apresenta, quer sejam decisões simples do quotidiano, quer sejam decisões éticas complexas", justificou.

Em suma, Pedro Cegonho assume que votará contra os projetos lei que procuram "legalizar a prática da eutanásia", assim como votará contra a possibilidade de referendo, "se tal se colocar".

"O profundo respeito que tenho pela liberdade e autonomia de cada um, não me permite concordar que a seu pedido se ponha fim ao que permite a existência da liberdade, o exercício da autonomia e a essência da humanidade: a própria vida", acrescenta.