O Chega pediu hoje uma audiência ao Presidente da República para solicitar a Marcelo Rebelo de Sousa que vete a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, caso seja aprovada no parlamento.
O PS, PSD e IL invocaram hoje a importância do diploma sobre a morte medicamente assistida para justificar o adiamento da sua votação, com o PAN e o BE a acusarem o Chega de ter utilizado um “expediente dilatório”.
Os deputados voltaram hoje a adiar, pela terceira vez, a votação na especialidade do diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovando o pedido feito pelo Chega.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição" e defende que a despenalização desta prática é "mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia".
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) alertou hoje que cerca de 70 mil pessoas estão sem acesso a esses cuidados num país que quer “colocar a morte a pedido como possibilidade” com a lei da eutanásia.
A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi hoje novamente adiada, a pedido do PS, por considerarem que o diploma precisa de uma “análise minuciosa para ter condições” de ser votado na generalidade.
"Não se pode pedir aos médicos que matem os seus pacientes". O papa Francisco criticou a eutanásia, esta sexta-feira, durante um discurso para autoridades francesas, num momento de debate em França sobre o fim da vida.
A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi adiada pelos deputados na Assembleia da República, na sequência de um pedido feito pelo Chega na terça-feira.
O Chega solicitou hoje o adiamento da votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida, que seria apreciado na reunião de quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida estabelece um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.
A Ordem dos Psicólogos defendeu hoje que a legislação sobre a morte medicamente assistida estabeleça um prazo mais alargado para os casos de lesão definitiva e que durante o processo seja assegurado acompanhamento psicológico aos requerentes.
O texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo, disse hoje à Lusa a deputada do PS Isabel Moreira.
Os partidos vão tentar consensualizar um texto comum com base nos projetos de lei apresentados por PS, BE, IL e PAN que visam regular a despenalização da morte medicamente assistida.
Cerca de 180 pessoas morreram em Espanha no último ano através da eutanásia, desde a entrada em vigor da legislação que passou a permitir a morte medicamente assistida no país, em 25 de junho de 2021, segundo dados oficiais.
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) defendeu hoje que a aprovação da lei da eutanásia pelo parlamento se sobrepôs à urgência de resolver problemas graves no acesso à saúde.
Os líderes do BE, PAN e IL defenderam hoje a segurança jurídica dos diplomas que propõem para despenalizar a morte medicamente assistida e apelaram a que não se volte a adiar a entrada em vigor da lei.
O PS defendeu hoje que, sobre a despenalização da morte medicamente assistida, não existe “lei mais defensiva” do que a proposta em debate, defendendo a sua constitucionalidade e considerando injustas as suspeitas sobre o seu alcance.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apelou hoje a que não se faça dos projetos sobre a morte medicamente assistida um “problema entre órgãos de soberania”, confirmando que os diplomas serão hoje votados na generalidade.
O parlamento debate na quinta-feira, pela terceira vez, a morte medicamente assistida, com projetos de PS, BE, IL e PAN, sete meses após o segundo veto e sem se saber o que fará Marcelo Rebelo de Sousa.
O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há cidadãos a morrer por vontade própria na Suíça, onde, de 2009 a 2020, a associação Dignitas ajudou a morrer oito pessoas com residência em território português.
A Assembleia da República vota, na quinta-feira, quatro projetos de lei sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
O Parlamento da Áustria aprovou na quinta-feira a legalização da morte medicamente assistida para pessoas com doenças graves ou incuráveis, na sequência de uma decisão judicial que considerou a atual proibição uma violação dos direitos fundamentais.
O Comité de Ética da Itália, principal autoridade regional de saúde pública do país, autorizou pela primeira vez o suicídio assistido no caso de um tetraplégico que está paralisado há 10 anos, uma prática que era punida até 2019 com penas de 5 a 12 anos de prisão.
