Morte assistida

A ministra da Saúde, Marta Temido, destacou hoje que é importante o momento da morte ter dignidade, durante a inauguração da unidade de internamento de cuidados paliativos, no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça.

A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de covid-19, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O Presidente da República pediu a fiscalização da constitucionalidade do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida considerando que utiliza "conceitos altamente indeterminados", como o de "sofrimento intolerável".

O Movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou hoje uma campanha de comunicação com a participação de 10 professores de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.

A Associação dos Juristas Católicos apelou ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional, considerando que a lei “viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”.

O parlamento português aprovou hoje uma lei que autoriza a “morte medicamente assistida”, juntando-se a vários outros países europeus que já aprovaram legislações que permitem formas de morte assistida.

O parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

Um grupo de 21 presidentes de câmara, do PSD, PS e independentes, assinaram um manifesto contra a aprovação da lei da eutanásia, que deverá ter votação final na Assembleia da República, na sexta-feira, foi hoje anunciado.

A lei da eutanásia só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após as presidenciais de 24 de janeiro, depois do adiamento, hoje, da votação do diploma no parlamento.

A votação da lei da eutanásia, na especialidade, foi hoje adiada, a pedido do CDS-PP, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presidente do CDS-PP acusou hoje o parlamento de querer mergulhar o país num "pântano moral" com a aprovação da eutanásia e considerou que a lei foi feita "na surdina e na calada dos corredores do poder".

A eutanásia, até ser lei, tem ainda três passos pela frente – a votação final no parlamento, decisão do Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma.

A lei da eutanásia foi hoje concluída na especialidade, após um processo que se prolongou por cerca de três meses.

A lei da eutanásia deverá estar concluída, na especialidade, em dezembro, podendo ser aprovada este ano e enviada para decisão do Presidente antes das eleições presidenciais de janeiro, disseram à Lusa fontes parlamentares.

O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.

A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi hoje aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento, para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.

Os emigrantes portugueses recenseados serão chamados a votar no referendo sobre a morte medicamente assistida caso a consulta seja aprovada, segundo a resolução que vai a votos no parlamento, hoje divulgada.

O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.

A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.

Um grupo de investigadores defende que os psicólogos deverão desempenhar um papel mais ativo nos pedidos de morte medicamente assistida (eutanásia e suicídio assistido), tema hoje em análise num grupo de trabalho na Assembleia da República.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, disse ontem à Lusa fonte parlamentar.

O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.