Morte assistida

O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.

A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi hoje aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento, para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.

Os emigrantes portugueses recenseados serão chamados a votar no referendo sobre a morte medicamente assistida caso a consulta seja aprovada, segundo a resolução que vai a votos no parlamento, hoje divulgada.

O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.

A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.

Um grupo de investigadores defende que os psicólogos deverão desempenhar um papel mais ativo nos pedidos de morte medicamente assistida (eutanásia e suicídio assistido), tema hoje em análise num grupo de trabalho na Assembleia da República.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, disse ontem à Lusa fonte parlamentar.

O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) apelou ao Presidente da República que vete a despenalização da eutanásia, depois de o parlamento ter aprovado ontem cinco projetos nesse sentido.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.

Dados de um estudo do Instituto de Ciências Sociais revelam que 43% dos inquiridos concorda com a eutanásia, contra 28% que discorda, mas 22% “tem uma posição intermédia”, segundo a investigadora Ana Espírito Santo.

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação desta prática em Portugal.

A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O deputado do Chega desafiou hoje o Presidente da República a aceitar um referendo sobre a morte medicamente assistida e pediu que "não se esqueça" que Adolf Hitler despenalizou a eutanásia na Alemanha.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou hoje que vai votar a favor dos cinco projetos sobre despenalização da morte medicamente assistida em nome da dignidade humana.

O CDS apelou hoje a que haja "resistência" perante uma possível aprovação da despenalização da eutanásia, vendo como legítimo um "recurso constitucional" ou a um referendo.

O deputado do PSD António Ventura manifestou-se hoje contra a despenalização da eutanásia, reconhecendo a liberdade de voto como uma decisão sem "calculismos partidários", enquanto André Coelho Lima vê na morte assistida um "ato de profundo amor pelo próximo".

O deputado do PCP António Filipe defendeu hoje que o "direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável" e que a "legalização da eutanásia" acrescenta "novos riscos" numa "sociedade determinada pelo capitalismo".

O partido Iniciativa Liberal destacou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante "acesso prévio aos cuidados paliativos", adiantando que votará contra os restantes diplomas.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) garantiu hoje que o seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia "em nada" desresponsabiliza o Estado quanto ao dever de "garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos".