Os partidos vão tentar consensualizar um texto comum com base nos projetos de lei apresentados por PS, BE, IL e PAN que visam regular a despenalização da morte medicamente assistida.
Cerca de 180 pessoas morreram em Espanha no último ano através da eutanásia, desde a entrada em vigor da legislação que passou a permitir a morte medicamente assistida no país, em 25 de junho de 2021, segundo dados oficiais.
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) defendeu hoje que a aprovação da lei da eutanásia pelo parlamento se sobrepôs à urgência de resolver problemas graves no acesso à saúde.
Os líderes do BE, PAN e IL defenderam hoje a segurança jurídica dos diplomas que propõem para despenalizar a morte medicamente assistida e apelaram a que não se volte a adiar a entrada em vigor da lei.
O PS defendeu hoje que, sobre a despenalização da morte medicamente assistida, não existe “lei mais defensiva” do que a proposta em debate, defendendo a sua constitucionalidade e considerando injustas as suspeitas sobre o seu alcance.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apelou hoje a que não se faça dos projetos sobre a morte medicamente assistida um “problema entre órgãos de soberania”, confirmando que os diplomas serão hoje votados na generalidade.
O parlamento debate na quinta-feira, pela terceira vez, a morte medicamente assistida, com projetos de PS, BE, IL e PAN, sete meses após o segundo veto e sem se saber o que fará Marcelo Rebelo de Sousa.
O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há cidadãos a morrer por vontade própria na Suíça, onde, de 2009 a 2020, a associação Dignitas ajudou a morrer oito pessoas com residência em território português.
A Assembleia da República vota, na quinta-feira, quatro projetos de lei sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
O Parlamento da Áustria aprovou na quinta-feira a legalização da morte medicamente assistida para pessoas com doenças graves ou incuráveis, na sequência de uma decisão judicial que considerou a atual proibição uma violação dos direitos fundamentais.
O Comité de Ética da Itália, principal autoridade regional de saúde pública do país, autorizou pela primeira vez o suicídio assistido no caso de um tetraplégico que está paralisado há 10 anos, uma prática que era punida até 2019 com penas de 5 a 12 anos de prisão.
Três entidades que lutaram contra a legislação para a eutanásia criticaram hoje a aprovação de uma lei que consideram precipitada e inconstitucional, manifestando esperança no veto presidencial, após a votação parlamentar.
O novo decreto sobre a eutanásia foi hoje aprovado no parlamento com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.
Os deputados vão reapreciar hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento.
As alterações ao decreto da eutanásia que vão ser discutidas quinta-feira no parlamento incluem um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à "lesão definitiva", doença grave ou incurável.
O movimento cívico Stop Eutanásia considerou hoje “estranho e precipitado” que os deputados se preparem para reapreciar o decreto sobre a morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República, face à possibilidade de dissolução do parlamento.
O Chega discordou hoje “frontalmente” do agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia, considerando que a Assembleia da República não tem atualmente “legitimidade” para discutir a matéria por se estar a preparar a sua dissolução.
O CDS-PP manifestou-se hoje contra o agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia e transmitiu um “veemente protesto” por se avançar com esta discussão quando se prepara a dissolução da Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda afirmou hoje esperar que a alegada disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para ultrapassar o veto à legislação sobre eutanásia seja de facto construtiva e não uma via “maquiavélica” para a vetar novamente.
O líder parlamentar do PSD disse hoje que o presidente do parlamento relatou ter abordado a eutanásia com o Presidente da República, e que Marcelo não se opôs a que um decreto eventualmente chegasse a Belém em breve.
A ministra da Saúde, Marta Temido, destacou hoje que é importante o momento da morte ter dignidade, durante a inauguração da unidade de internamento de cuidados paliativos, no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça.
A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de covid-19, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
