A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento.
O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado em plenário da Assembleia da República no dia 31 de março, decidiu hoje a conferência de líderes.
Pela primeira vez, um preso pôs fim à sua vida na Suíça com o suporte de uma organização de ajuda ao suicídio assistido, segundo uma reportagem que publicada esta quinta-feira no jornal Wochenzeitung.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.
O Presidente da República escreveu ao presidente do parlamento dos Açores a indicar que um futuro “diploma complementar” sobre a morte medicamente assistida, “que venha a referir-se aos Serviços Regionais de Saúde”, deve envolver os órgãos de governo regionais.
O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está "conforme à Constituição", assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que "mais cedo do que tarde Portugal" tenha esta lei em vigor.
O Presidente da República afirmou que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.
O parlamento confirmou hoje a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de rejeitar a reclamação apresentada pelo Chega por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.
O Presidente da República afirmou hoje que deverá receber o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida entre os dias 06 e 10 de janeiro e “não mais do que isso”.
O Chega vai recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, anunciou hoje o partido.
O presidente da Assembleia da República rejeitou hoje a reclamação do Chega quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, justificando que a redação final não modificou o pensamento legislativo, limitando-se a aperfeiçoar texto e estilo.
A Federação Portuguesa pela Vida enviou uma carta ao Presidente da República para reiterar a sua "total oposição" à lei que regula a morte medicamente assistida e condenar a "forma laxista como se propõe determinar as vidas 'eutanasiáveis'".
O presidente da Assembleia da República, PS e BE acusaram hoje o Chega de recorrer a procedimentos dilatórios para atrasar o processo legislativo da eutanásia, depois de o partido anunciar uma reclamação da redação final do texto.
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Um grupo organizações ligadas à sociedade civil, como a Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas, pede ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da eutanásia em respeito pela inviolabilidade de vida consagrada na Constituição.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram hoje a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, que deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nos próximos dias.
O presidente do CDS-PP disse hoje esperar uma “boa decisão” do Presidente da República quanto à lei da morte medicamente assistida, e indicou que tem “muita esperança” que Marcelo Rebelo de Sousa a envie para o Tribunal Constitucional ou vete.
O Presidente da República considerou que os católicos estão menos presentes nas decisões coletivas em Portugal e alguns deles indiferentes perante debates sobre temas como a eutanásia, "realidades que tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar".
O bispo da Guarda considerou hoje que a aprovação parlamentar da lei que permite a eutanásia “é um dos sintomas da falência do sistema”, quando “há muitos outros problemas graves” que precisam de atenção” e “são marginalizados”.
O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, em definitivo, admitir o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, depois de o diploma ter sido recusado pelo presidente do parlamento por inconstitucionalidade.
A Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje o recurso apresentado pelo PSD sobre a não admissão do seu projeto de referendo à eutanásia, aprovando o parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que o considerou inconstitucional.
O Presidente da República assinalou hoje que não é alheio ao que a sociedade diz sobre a morte medicamente assistida, garantindo que o “processo de maturação" da sua decisão será enriquecido com vários contributos.
O Chega defendeu hoje que a proposta do PSD de referendo à despenalização da eutanásia “é inconstitucional” e propôs um acordo com PS, PSD e Iniciativa Liberal para que a consulta se realize a partir do final do próximo ano.
