Morte assistida

A lei da eutanásia só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após as presidenciais de 24 de janeiro, depois do adiamento, hoje, da votação do diploma no parlamento.

A votação da lei da eutanásia, na especialidade, foi hoje adiada, a pedido do CDS-PP, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presidente do CDS-PP acusou hoje o parlamento de querer mergulhar o país num "pântano moral" com a aprovação da eutanásia e considerou que a lei foi feita "na surdina e na calada dos corredores do poder".

A eutanásia, até ser lei, tem ainda três passos pela frente – a votação final no parlamento, decisão do Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma.

A lei da eutanásia foi hoje concluída na especialidade, após um processo que se prolongou por cerca de três meses.

O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.

A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi hoje aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento, para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.

Os emigrantes portugueses recenseados serão chamados a votar no referendo sobre a morte medicamente assistida caso a consulta seja aprovada, segundo a resolução que vai a votos no parlamento, hoje divulgada.

O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.

A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.

Um grupo de investigadores defende que os psicólogos deverão desempenhar um papel mais ativo nos pedidos de morte medicamente assistida (eutanásia e suicídio assistido), tema hoje em análise num grupo de trabalho na Assembleia da República.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, disse ontem à Lusa fonte parlamentar.

O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) apelou ao Presidente da República que vete a despenalização da eutanásia, depois de o parlamento ter aprovado ontem cinco projetos nesse sentido.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.

Dados de um estudo do Instituto de Ciências Sociais revelam que 43% dos inquiridos concorda com a eutanásia, contra 28% que discorda, mas 22% “tem uma posição intermédia”, segundo a investigadora Ana Espírito Santo.

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação desta prática em Portugal.

A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O deputado do Chega desafiou hoje o Presidente da República a aceitar um referendo sobre a morte medicamente assistida e pediu que "não se esqueça" que Adolf Hitler despenalizou a eutanásia na Alemanha.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou hoje que vai votar a favor dos cinco projetos sobre despenalização da morte medicamente assistida em nome da dignidade humana.