O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Um grupo organizações ligadas à sociedade civil, como a Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas, pede ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da eutanásia em respeito pela inviolabilidade de vida consagrada na Constituição.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram hoje a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, que deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nos próximos dias.
O presidente do CDS-PP disse hoje esperar uma “boa decisão” do Presidente da República quanto à lei da morte medicamente assistida, e indicou que tem “muita esperança” que Marcelo Rebelo de Sousa a envie para o Tribunal Constitucional ou vete.
O Presidente da República considerou que os católicos estão menos presentes nas decisões coletivas em Portugal e alguns deles indiferentes perante debates sobre temas como a eutanásia, "realidades que tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar".
O bispo da Guarda considerou hoje que a aprovação parlamentar da lei que permite a eutanásia “é um dos sintomas da falência do sistema”, quando “há muitos outros problemas graves” que precisam de atenção” e “são marginalizados”.
O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, em definitivo, admitir o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, depois de o diploma ter sido recusado pelo presidente do parlamento por inconstitucionalidade.
A Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje o recurso apresentado pelo PSD sobre a não admissão do seu projeto de referendo à eutanásia, aprovando o parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que o considerou inconstitucional.
O Presidente da República assinalou hoje que não é alheio ao que a sociedade diz sobre a morte medicamente assistida, garantindo que o “processo de maturação" da sua decisão será enriquecido com vários contributos.
O Chega defendeu hoje que a proposta do PSD de referendo à despenalização da eutanásia “é inconstitucional” e propôs um acordo com PS, PSD e Iniciativa Liberal para que a consulta se realize a partir do final do próximo ano.
A deputada socialista Isabel Moreira, que foi uma das principais defensoras da eutanásia no Parlamento nos últimos anos e que trabalhou intensamente na elaboração do projeto de lei sobre o tema já aprovado na generalidade, reagiu no Instagram à proposta de Luís Montenegro, líder do PSD, de referenda
O projeto de resolução do PSD de referendo sobre a despenalização da eutanásia, hoje revelado, defende a consulta popular por considerar que está em causa “uma questão de relevante interesse nacional” que implica “um caminho de não retorno”.
líder parlamentar do PS acusou hoje o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
O presidente do PSD defendeu hoje que um referendo sobre a despenalização da eutanásia é a melhor forma de “dar a voz ao povo” sobre esta matéria e assumiu que, apesar de ser tendencialmente contra, tem dúvidas pessoais nesta matéria.
O presidente do PSD anunciou hoje que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
O Chega pediu hoje uma audiência ao Presidente da República para solicitar a Marcelo Rebelo de Sousa que vete a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, caso seja aprovada no parlamento.
O PS, PSD e IL invocaram hoje a importância do diploma sobre a morte medicamente assistida para justificar o adiamento da sua votação, com o PAN e o BE a acusarem o Chega de ter utilizado um “expediente dilatório”.
Os deputados voltaram hoje a adiar, pela terceira vez, a votação na especialidade do diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovando o pedido feito pelo Chega.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição" e defende que a despenalização desta prática é "mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia".
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) alertou hoje que cerca de 70 mil pessoas estão sem acesso a esses cuidados num país que quer “colocar a morte a pedido como possibilidade” com a lei da eutanásia.
A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi hoje novamente adiada, a pedido do PS, por considerarem que o diploma precisa de uma “análise minuciosa para ter condições” de ser votado na generalidade.
"Não se pode pedir aos médicos que matem os seus pacientes". O papa Francisco criticou a eutanásia, esta sexta-feira, durante um discurso para autoridades francesas, num momento de debate em França sobre o fim da vida.
A votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida foi adiada pelos deputados na Assembleia da República, na sequência de um pedido feito pelo Chega na terça-feira.
O Chega solicitou hoje o adiamento da votação na especialidade do texto de substituição sobre a morte medicamente assistida, que seria apreciado na reunião de quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
