O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar.
A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento.
Pela primeira vez, um preso pôs fim à sua vida na Suíça com o suporte de uma organização de ajuda ao suicídio assistido, segundo uma reportagem que publicada esta quinta-feira no jornal Wochenzeitung.
O Comité de Ética da Itália, principal autoridade regional de saúde pública do país, autorizou pela primeira vez o suicídio assistido no caso de um tetraplégico que está paralisado há 10 anos, uma prática que era punida até 2019 com penas de 5 a 12 anos de prisão.
O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.
O referendo, como o que o parlamento discute na quinta-feira sobre a eutanásia, já foi usado em Portugal por três vezes, duas sobre a despenalização do aborto e uma sobre a regionalização.
O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi hoje aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento, para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.
Os emigrantes portugueses recenseados serão chamados a votar no referendo sobre a morte medicamente assistida caso a consulta seja aprovada, segundo a resolução que vai a votos no parlamento, hoje divulgada.
O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.
O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) apelou ao Presidente da República que vete a despenalização da eutanásia, depois de o parlamento ter aprovado ontem cinco projetos nesse sentido.
A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.
A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.
Dados de um estudo do Instituto de Ciências Sociais revelam que 43% dos inquiridos concorda com a eutanásia, contra 28% que discorda, mas 22% “tem uma posição intermédia”, segundo a investigadora Ana Espírito Santo.
Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação desta prática em Portugal.
O deputado do Chega desafiou hoje o Presidente da República a aceitar um referendo sobre a morte medicamente assistida e pediu que "não se esqueça" que Adolf Hitler despenalizou a eutanásia na Alemanha.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou hoje que vai votar a favor dos cinco projetos sobre despenalização da morte medicamente assistida em nome da dignidade humana.
A ideia de que "ninguém pede para morrer se está bem" juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.
O CDS apelou hoje a que haja "resistência" perante uma possível aprovação da despenalização da eutanásia, vendo como legítimo um "recurso constitucional" ou a um referendo.
O deputado do PSD António Ventura manifestou-se hoje contra a despenalização da eutanásia, reconhecendo a liberdade de voto como uma decisão sem "calculismos partidários", enquanto André Coelho Lima vê na morte assistida um "ato de profundo amor pelo próximo".
O deputado do PCP António Filipe defendeu hoje que o "direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável" e que a "legalização da eutanásia" acrescenta "novos riscos" numa "sociedade determinada pelo capitalismo".
O partido Iniciativa Liberal destacou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante "acesso prévio aos cuidados paliativos", adiantando que votará contra os restantes diplomas.
