“Para nós, nenhum projeto de lei oferece maturidade suficiente para a implementação desta medida, estão muito centrados num único profissional, que é o médico”, disse à agência Lusa Ana Rita Cavaco, minutos após a aprovação pelos deputados.

A Ordem dos Enfermeiros também entende que “não há ainda suficiente maturidade para fazer esta discussão, porque há muito a fazer pela vida antes de fazermos pela morte”.

“Não temos uma rede de cuidados paliativos como têm os outros países que aprovaram a morte medicamente assistida, não temos vagas para as pessoas que procuram os cuidados paliativos, não temos equipas domiciliárias para toda a gente e, portanto, teríamos que ter começado por aí e, então, fazer essa discussão”, defendeu a bastonária dos enfermeiros.

Ana Rita Cavaco disse que agora é necessário aguardar o que vai acontecer, sublinhando que não se sabe a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não sabemos o que é que vai fazer o senhor Presidente da República e, portanto, aguardamos o que irá acontecer”, sublinhou.

Mas, caso se confirme a sua entrada em vigor, “há questões jurídicas a observar como eventualmente a alteração do estatuto das ordens e certamente a alteração do Código Deontológico que prevê a proteção da vida”.

A Assembleia da República aprovou na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.

Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

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