Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
O ministro da Saúde escusou-se hoje a comentar o facto de a Ordem dos Médicos não ter nomeado um elemento para a comissão de verificação dos procedimentos da morte medicamente assistida, por se tratar de “um assunto delicado”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou hoje a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na sexta-feira, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, lamentou hoje a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida pela Assembleia da República e apelou à provedora de Justiça que peça a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
O líder do PSD reiterou hoje que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva da lei da eutanásia, se for promulgada pelo Presidente da República, obrigando à sua reapreciação pelo Tribunal Constitucional (TC).
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode atualmente ser punida por três artigos do Código Penal.
Holanda e Bélgica foram os primeiros a fazê-lo na Europa, em 2002. O caso mais recente, há menos de um ano, em 25 de junho de 2021, foi em Espanha, em que a lei permite tanto a eutanásia como o suicídio assistido.
O parlamento vota o decreto de despenalização da morte medicamente assistida esta sexta-feira, 12 de maio. O Presidente da República não pode usar de novo o seu poder de veto e terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
O parlamento deverá confirmar na sexta-feira o quarto diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, vetado pelo Presidente da República, tornando a sua promulgação obrigatória.
O parlamento confirmou, desde 1979, 14 leis vetadas, o que obriga, constitucionalmente, o Presidente da República a promulgar um diploma, e prepara-se para aprovar a 15.ª, a lei da eutanásia.
A perda de um companheiro de quatro patas pode ser uma experiência emocionalmente violenta, não raras vezes, com uma natureza traumática. Inclusivamente, para algumas pessoas, esta é uma das perdas mais dolorosa das suas vidas.
O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar.
O presidente da assembleia legislativa da Madeira pediu hoje ao chefe de Estado que vete a lei da eutanásia, alegando que o parlamento nacional fez “tábua rasa” do dever constitucional de ouvir a região durante o processo de aprovação.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias adiou, a pedido do Chega, a fixação da redação final do novo decreto sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) criticou hoje o “inexplicável secretismo” em que, alegadamente, foi elaborada a nova versão da legislação sobre a despenalização da morte medicamente assistida, aprovada no dia 31 de março pelo parlamento.
A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento.
O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado em plenário da Assembleia da República no dia 31 de março, decidiu hoje a conferência de líderes.
Pela primeira vez, um preso pôs fim à sua vida na Suíça com o suporte de uma organização de ajuda ao suicídio assistido, segundo uma reportagem que publicada esta quinta-feira no jornal Wochenzeitung.
O líder parlamentar do PS considerou hoje que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
