Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.
Os deputados vão reapreciar hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento.
As alterações ao decreto da eutanásia que vão ser discutidas quinta-feira no parlamento incluem um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à "lesão definitiva", doença grave ou incurável.
O movimento cívico Stop Eutanásia considerou hoje “estranho e precipitado” que os deputados se preparem para reapreciar o decreto sobre a morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República, face à possibilidade de dissolução do parlamento.
O Chega discordou hoje “frontalmente” do agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia, considerando que a Assembleia da República não tem atualmente “legitimidade” para discutir a matéria por se estar a preparar a sua dissolução.
O CDS-PP manifestou-se hoje contra o agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia e transmitiu um “veemente protesto” por se avançar com esta discussão quando se prepara a dissolução da Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda afirmou hoje esperar que a alegada disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para ultrapassar o veto à legislação sobre eutanásia seja de facto construtiva e não uma via “maquiavélica” para a vetar novamente.
O líder parlamentar do PSD disse hoje que o presidente do parlamento relatou ter abordado a eutanásia com o Presidente da República, e que Marcelo não se opôs a que um decreto eventualmente chegasse a Belém em breve.
O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu hoje que a nova versão da legislação da despenalização da morte medicamente assistida foi feita com “todo o rigor” e “minúcia jurídica” para superar “os obstáculos levantados pelo Tribunal Constitucional”.
Os partidos resolveram seguir o modelo espanhol e incluir na legislação da despenalização da morte medicamente assistida alguns conceitos e respetivas definições para responder à argumentação dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), revela o jornal Público.
Os partidos com projetos sobre a morte medicamente assistida começam hoje a discutir, informalmente, um texto para ultrapassar o “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC) e a deputada do PS Isabel Moreira admitiu que esteja concluído até julho.
O bispo de Alcalá de Henares, Juan Antonio Reig Pla, numa carta pastoral, acusa o Governo de Pedro Sánchez de ter convertido a Espanha "num campo de extermínio".
A ministra da Saúde, Marta Temido, destacou hoje que é importante o momento da morte ter dignidade, durante a inauguração da unidade de internamento de cuidados paliativos, no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça.
O parlamento espanhol aprovou hoje a lei que legaliza a eutanásia, que entra em vigor daqui a três meses, mas as formações de direita Partido Popular e Vox, que votaram contra, já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Constitucional.
O parlamento espanhol deverá aprovar hoje definitivamente a legalização da eutanásia, fazendo de Espanha um dos poucos países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "não se costuma pronunciar sobre as decisões dos tribunais" ou do parlamento, mas "respeita-as", depois de questionado pelo CDS-PP sobre o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da eutanásia.
Quatro juízes do Tribunal Constitucional discordaram expressamente da posição que venceu no acórdão da lei da eutanásia, defendendo que a antecipação da morte nos termos propostos é uma violação do direito à vida consagrado na Constituição.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, por inconstitucionalidade.
O PCP considerou que será “difícil” encontrar uma solução para despenalizar a morte medicamente assistida compatível com o ‘chumbo’ de hoje do Tribunal Constitucional (TC), e assegurou que os comunistas não tomarão qualquer iniciativa de expurgo das inconstitucionalidades.
O Tribunal Constitucional considera que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições a antecipação da morte medicamente assistida.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente do CDS-PP afirmou que vai aguardar "serenamente" pela posição do Tribunal Constitucional sobre o diploma da eutanásia, que deverá ser conhecida hoje, na sequência do pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade pelo Presidente da República.
A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de covid-19, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O Presidente da República pediu a fiscalização da constitucionalidade do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida considerando que utiliza "conceitos altamente indeterminados", como o de "sofrimento intolerável".
