Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.
O Movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou hoje uma campanha de comunicação com a participação de 10 professores de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.
A Associação dos Juristas Católicos apelou ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional, considerando que a lei “viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”.
O CDS-PP prometeu hoje "tudo fazer" para que a morte medicamente assistida seja declarada inconstitucional, minutos depois de o parlamento ter aprovado, por maioria, a lei da eutanásia.
O parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.
Um grupo de 21 presidentes de câmara, do PSD, PS e independentes, assinaram um manifesto contra a aprovação da lei da eutanásia, que deverá ter votação final na Assembleia da República, na sexta-feira, foi hoje anunciado.
A lei da morte medicamente assistida foi hoje aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
A lei da eutanásia só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após as presidenciais de 24 de janeiro, depois do adiamento, hoje, da votação do diploma no parlamento.
A votação da lei da eutanásia, na especialidade, foi hoje adiada, a pedido do CDS-PP, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O presidente do CDS-PP acusou hoje o parlamento de querer mergulhar o país num "pântano moral" com a aprovação da eutanásia e considerou que a lei foi feita "na surdina e na calada dos corredores do poder".
A eutanásia, até ser lei, tem ainda três passos pela frente – a votação final no parlamento, decisão do Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma.
As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram hoje no parlamento e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade, como detalhar mais as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.
A lei da eutanásia deverá estar concluída, na especialidade, em dezembro, podendo ser aprovada este ano e enviada para decisão do Presidente antes das eleições presidenciais de janeiro, disseram à Lusa fontes parlamentares.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa afirmou hoje não estar pronto “para condenar ninguém pelas atitudes tomadas em consequência da dor”, referindo-se à eutanásia, e criticou o que designou de “soluções facilitadoras e legalizadas”.
O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues acusou hoje a direção do PSD de ter perdido “mais uma oportunidade” para liderar uma matéria sensível ao seu eleitorado, a eutanásia, e ter optado por “votar ao lado” do PS.
O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro.
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta de referendo à despenalização da morte assistida com votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN, de nove deputados do PSD e de duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Iniciativa Liberal, PSD e CDS-PP votaram
A discussão no parlamento da proposta de referendo à eutanásia durou uma hora, foi um “desfile” de discursos sem emoção nem perguntas e respostas entre deputados, em que PS e PSD deixaram tempo por usar.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou hoje o apoio do seu partido à realização de um referendo sobre a eutanásia proposto por uma iniciativa de cidadãos, juntando-se assim a CDS-PP e Chega.
O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.
O referendo, como o que o parlamento discute na quinta-feira sobre a eutanásia, já foi usado em Portugal por três vezes, duas sobre a despenalização do aborto e uma sobre a regionalização.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
