A Assembleia da República chumbou hoje um referendo sobre a morte medicamente assistida, ou eutanásia, apresentado através de uma iniciativa popular que reuniu mais de 95 mil assinaturas.

Votaram contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, nove deputados do PSD, entre eles o líder, Rio Rio, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Eutanásia: 12 questões sobre a morte medicamente assistida
Eutanásia: 12 questões sobre a morte medicamente assistida
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A favor votaram o CDS-PP, a grande maioria da bancada do PSD e o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo.

O líder do Chega, André Ventura, não votou por estar em campanha eleitoral para as eleições regionais dos Açores.

Não houve abstenções.

Como é que o debate chegou ao parlamento?

O debate chegou à Assembleia da República após uma consulta popular dinamizada pela Federação Portuguesa pela Vida com a seguinte pergunta: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?".

Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto aos seus deputados para decidir sobre o referendo proposto por iniciativa popular.

Além de Rio, votaram contra o referendo mais oito deputados do PSD: António Lima Costa, André Coelho Lima, Mónica Quintela, Catarina Rocha Ferreira, Sofia Matos, Isabel Meireles, Márcia Passos, António Maló de Abreu. Pedro Cegonho (PS), Hugo Carneiro e Maló de Abreu (PSD) apresentaram declarações de voto por escrito.

O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro. Com este calendário, e se a lei for aprovada, em votação final global, na Assembleia da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ficar com a decisão nas mãos a poucas semanas das eleições presidenciais.

O debate da proposta popular aconteceu na quinta-feira, já antecipando o resultado, dividindo-se entre a legitimidade (ou falta dela) para os deputados decidirem numa matéria que, por exemplo, não estava no programa eleitoral do partido que ganhou as legislativas, o PS, e a defesa de dar a palavra "ao país e aos portugueses", e as críticas à pergunta proposta.

Projetos-lei aprovados em fevereiro

Em fevereiro, foram aprovados cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

Os projetos foram apresentados pelo Bloco de Esquerda, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL).

As propostas de PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e IL estão a ser trabalhadas na especialidade com o intuito de se criar um texto comum que já existe - redigido pela deputada Isabel Moreira (PS) - e que está a ser aprimorado.

O que se segue?

Isabel Moreira já avançou com um texto de substituição do projeto-lei, vários partidos já fizeram propostas de alteração e agora segue-se o debate, artigo a artigo, alínea a alínea, antes de o diploma subir de novo a plenário para votação final global.

Agora, o calendário depende dos deputados e da sua vontade de aproveitar o mês que o parlamento estiver dedicado ao processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2021, até 26 de novembro, para fazer esse debate na especialidade no grupo de trabalho.

Essa é uma das questões que Mónica Quintela, coordenadora do grupo de trabalho, irá colocar aos deputados, já que as comissões parlamentares vão dedicar-se em exclusivo à discussão orçamental.

No PS e no Bloco de Esquerda, pelo menos, há abertura para que se aproveite estas semanas para os trabalhos na especialidade, mas nada está ainda decidido, fazendo com que o processo pudesse ficar concluído ainda em dezembro, segundo fontes socialistas e bloquistas ouvidos pela Lusa.

O referendo, como o que o parlamento discutiu esta quinta e sexta-feira sobre a eutanásia, já foi usado em Portugal por três vezes, duas sobre a despenalização do aborto e uma sobre a regionalização.

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