Com este calendário, e se a lei for aprovada, em votação final global, na Assembleia da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ficar com a decisão nas mãos a poucas semanas das eleições presidenciais.

Oito meses depois da aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei (PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal), e após o “chumbo” da consulta popular, o debate do diploma na especialidade prosseguirá no grupo de trabalho criado para o efeito na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Isabel Moreira, do PS, já avançou com um texto de substituição, vários partidos já fizeram propostas de alteração e agora segue-se o debate, artigo a artigo, alínea a alínea, antes de o diploma subir de novo a plenário para votação final global.

Agora, o calendário depende dos deputados e da sua vontade de aproveitar o mês que o parlamento estiver dedicado ao processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2021, até 26 de novembro, para fazer esse debate na especialidade no grupo de trabalho.

Essa é uma das questões que Mónica Quintela, coordenadora do grupo de trabalho, irá colocar aos deputados, já que as comissões parlamentares vão dedicar-se em exclusivo à discussão orçamental.

No PS e no Bloco de Esquerda, pelo menos, há abertura para que se aproveite estas semanas para os trabalhos na especialidade, mas nada está ainda decidido, fazendo com que o processo pudesse ficar concluído ainda em dezembro, segundo fontes socialistas e bloquistas ouvidos pela Lusa.

Prolongando-se o calendário até dezembro, é possível que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tenha de decidir a dias ou semanas das eleições presidenciais, em janeiro de 2021.

Se e quando o diploma chegar ao Palácio de Belém, Marcelo, católico praticante, tem oito dias para decidir se envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional – um recurso que o Presidente raramente usou em cinco anos de mandato, embora o tenha feito com o diploma das chamadas “barrigas de aluguer”.

Caso não seja essa a sua opção, constitucionalmente o chefe do Estado tem 20 dias para uma de duas decisões: vetar ou promulgar a lei.

Depois de, em 2018, ter feito apelos a um grande debate nacional sobre o tema, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido parco em comentários ao assunto.

Fica, porém, para memória futura o que Marcelo disse numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença, publicada em 07 de maio de 2018.

Questionado sobre o processo legislativo da eutanásia e se, neste caso, a “sua opinião pessoal sobre as matérias não se sobreporá à decisão do Parlamento”, Marcelo afirmou: "O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o Presidente da República fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não.”

“Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, acrescentou.

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