O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "não se costuma pronunciar sobre as decisões dos tribunais" ou do parlamento, mas "respeita-as", depois de questionado pelo CDS-PP sobre o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da eutanásia.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de covid-19, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).
O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues acusou hoje a direção do PSD de ter perdido “mais uma oportunidade” para liderar uma matéria sensível ao seu eleitorado, a eutanásia, e ter optado por “votar ao lado” do PS.
O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro.
O parlamento vai iniciar em breve o debate na especialidade dos projetos de lei da despenalização da morte medicamente assistida ou eutanásia, num grupo de trabalho criado para o efeito.
