Este grupo de trabalho já tinha sido criado pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, coordenado pela deputada do PSD Mónica Quintela, antes de o parlamento funcionar com restrições devido à pandemia de COVID-19, mas ainda não tinha agendadas reuniões.

Hoje, na comissão de Assuntos Constitucionais, Mónica Quintela afirmou que iria dar início às reuniões do grupo de trabalho, que deverá fazer audições e tentar um texto de substituição, tendo por base os projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal.

Depois deste trabalho, havendo maioria para o viabilizar, esse texto de substituição é discutido e votado pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, antes de uma votação final global.

Projetos aprovados na generalidade

A Assembleia da República aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Os cinco projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.