O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, em definitivo, admitir o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, depois de o diploma ter sido recusado pelo presidente do parlamento por inconstitucionalidade.
A Comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje o recurso apresentado pelo PSD sobre a não admissão do seu projeto de referendo à eutanásia, aprovando o parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que o considerou inconstitucional.
A deputada socialista Isabel Moreira, que foi uma das principais defensoras da eutanásia no Parlamento nos últimos anos e que trabalhou intensamente na elaboração do projeto de lei sobre o tema já aprovado na generalidade, reagiu no Instagram à proposta de Luís Montenegro, líder do PSD, de referenda
O projeto de resolução do PSD de referendo sobre a despenalização da eutanásia, hoje revelado, defende a consulta popular por considerar que está em causa “uma questão de relevante interesse nacional” que implica “um caminho de não retorno”.
líder parlamentar do PS acusou hoje o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues acusou hoje a direção do PSD de ter perdido “mais uma oportunidade” para liderar uma matéria sensível ao seu eleitorado, a eutanásia, e ter optado por “votar ao lado” do PS.
O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro.
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta de referendo à despenalização da morte assistida com votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN, de nove deputados do PSD e de duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Iniciativa Liberal, PSD e CDS-PP votaram
A discussão no parlamento da proposta de referendo à eutanásia durou uma hora, foi um “desfile” de discursos sem emoção nem perguntas e respostas entre deputados, em que PS e PSD deixaram tempo por usar.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou hoje o apoio do seu partido à realização de um referendo sobre a eutanásia proposto por uma iniciativa de cidadãos, juntando-se assim a CDS-PP e Chega.
O referendo, como o que o parlamento discute na quinta-feira sobre a eutanásia, já foi usado em Portugal por três vezes, duas sobre a despenalização do aborto e uma sobre a regionalização.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
Os emigrantes portugueses recenseados serão chamados a votar no referendo sobre a morte medicamente assistida caso a consulta seja aprovada, segundo a resolução que vai a votos no parlamento, hoje divulgada.
O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.
A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.
O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) apelou ao Presidente da República que vete a despenalização da eutanásia, depois de o parlamento ter aprovado ontem cinco projetos nesse sentido.
A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.
A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.
Dados de um estudo do Instituto de Ciências Sociais revelam que 43% dos inquiridos concorda com a eutanásia, contra 28% que discorda, mas 22% “tem uma posição intermédia”, segundo a investigadora Ana Espírito Santo.
Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação desta prática em Portugal.
