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Legalização da canábis para uso pessoal discutida hoje no parlamento
A Assembleia da República debate hoje os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para legalização da canábis para consumo pessoal, um agendamento potestativo dos bloquistas. -
Parlamento recomenda mais estruturas de apoio para pessoas LGBTQI+
A Assembleia da República aprovou hoje projetos de resolução do BE e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues que recomendam ao Governo a criação de estruturas de apoio para as pessoas LGBTQI+. -
AR concorda em consagrar “direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves
Os partidos manifestaram hoje concordância com os objetivos de diplomas de PS e PAN que pretendem consagrar o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros. -
COVID-19: PS defende que “Portugal não falhou”, PSD diz que Governo “andou atrás do prejuízo”
O debate do relatório sobre o estado de emergência foi hoje aproveitado por vários partidos para fazer um balanço deste regime, que termina sexta-feira, com o PS a defender que “Portugal não falhou” e o PSD a criticar o Governo. -
Assembleia da República só pode alterar lei da inseminação pós-morte a partir de 14 de maio
O parlamento cumpriu hoje o preceito regimental da leitura da mensagem com que o Presidente da República vetou a lei sobre a inseminação pós-morte e só pode voltar ao tema em 14 de maio. -
Parlamento dá razão aos doentes com fibrose quística: acesso a medicamento inovador não pode esperar
Relatório final da Comissão de Saúde, que avaliou petição das associações de doentes, reforça que mais espera é sinónimo de perda irreversível. -
COVID-19: Parlamento discute redução do número de alunos por turma e provas finais
O parlamento vai discutir na quarta-feira sete diplomas que preveem a redução do número de alunos por turma e mudanças nos exames e provas finais deste ano, medidas que os proponentes consideram urgentes devido à pandemia de covid-19. -
COVID-19: Governo admite usar prerrogativas para travar apoios sociais aprovados pela oposição na AR
A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no parlamento. -
COVID-19: Parlamento vota hoje renovação do estado de emergência até 15 de abril
O parlamento vai hoje debater e votar nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19. -
COVID-19: Uso obrigatório de máscara na rua vai ser prolongado até julho
O uso de máscaras na rua devido à epidemia de COVID-19 vai continuar ser obrigatório pelo menos até julho e o parlamento vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020. -
COVIS-19: Feitos 125 testes rápidos no parlamento da Madeira depois de caso positivo
Cento e vinte e cinco testes rápidos foram hoje feitos a deputados, funcionários e jornalistas que acompanham os plenários da Assembleia da Madeira, depois de um funcionário ter testado positivo para a covid-19, informou o parlamento regional. -
COVID-19: Coordenador da 'task force' disponível para elaboração de um novo plano de vacinação
O coordenador da ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19 manifestou hoje a sua abertura para a elaboração de um novo plano, fruto das alterações na disponibilidade de vacinas ao longo dos próximos meses. -
COVID-19: Edite Estrela vai presidir ao grupo de trabalho para a vacinação no parlamento
A vice-presidente da Assembleia da República e deputada do PS Edite Estrela vai coordenar o grupo de trabalho do parlamento para a vacinação contra a covid-19, numa altura em que estão vacinados "menos de 30 deputados". -
Parlamento recomenda medidas de prevenção e combate à obesidade
O parlamento aprovou ontem resoluções do PSD, PEV e PAN a recomendar ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à obesidade, como a comparticipação de medicamentos ou o aumento das consultas de nutrição e psicologia. -
Governo cria grupo sobre casamentos infantis, precoces e forçados
O Governo anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho sobre casamentos infantis, precoces e forçados, para "conhecer e compreender melhor" o fenómeno "e as suas manifestações". -
Eutanásia: Juristas católicos pedem a Marcelo fiscalização preventiva da lei
A Associação dos Juristas Católicos apelou ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional, considerando que a lei “viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”. -
Eutanásia: Lei aprovada por maioria no parlamento
O parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP. -
COVID-19: Parlamento autoriza renovação do estado de emergência com maioria alargada
O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores. -
COVID-19: Parlamento vota hoje renovação do estado de emergência com aprovação garantida
O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP. -
COVID-19: Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 15 de janeiro
A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19. -
Eutanásia: O que prevê a lei e o que mudou no debate no parlamento?
A lei da eutanásia foi hoje concluída na especialidade, após um processo que se prolongou por cerca de três meses. -
Eutanásia: Processo na especialidade termina com poucas alterações
As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram hoje no parlamento e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade, como detalhar mais as condições em que a morte medicamente assistida não é punida. -
COVID-19: Parlamento debate eventuais prorrogações do Estado de Emergência a 13 e 27 deste mês
A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.