Parlamento

Os partidos manifestaram hoje concordância com os objetivos de diplomas de PS e PAN que pretendem consagrar o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

O debate do relatório sobre o estado de emergência foi hoje aproveitado por vários partidos para fazer um balanço deste regime, que termina sexta-feira, com o PS a defender que “Portugal não falhou” e o PSD a criticar o Governo.

O parlamento cumpriu hoje o preceito regimental da leitura da mensagem com que o Presidente da República vetou a lei sobre a inseminação pós-morte e só pode voltar ao tema em 14 de maio.

A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no parlamento.

O parlamento vai hoje debater e votar nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Cento e vinte e cinco testes rápidos foram hoje feitos a deputados, funcionários e jornalistas que acompanham os plenários da Assembleia da Madeira, depois de um funcionário ter testado positivo para a covid-19, informou o parlamento regional.

O coordenador da ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19 manifestou hoje a sua abertura para a elaboração de um novo plano, fruto das alterações na disponibilidade de vacinas ao longo dos próximos meses.

 A vice-presidente da Assembleia da República e deputada do PS Edite Estrela vai coordenar o grupo de trabalho do parlamento para a vacinação contra a covid-19, numa altura em que estão vacinados "menos de 30 deputados".

O parlamento aprovou ontem resoluções do PSD, PEV e PAN a recomendar ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à obesidade, como a comparticipação de medicamentos ou o aumento das consultas de nutrição e psicologia.

A Associação dos Juristas Católicos apelou ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional, considerando que a lei “viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”.

O parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP.

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A lei da eutanásia foi hoje concluída na especialidade, após um processo que se prolongou por cerca de três meses.

As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram hoje no parlamento e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade, como detalhar mais as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do BE que recomenda a disponibilização de testes à covid-19 gratuitos para professores, trabalhadores não-docentes e alunos.

A Assembleia da República aprova hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PEV que recomenda ao governo uma campanha de informação sobre as melhores práticas de utilização de material de proteção individual, como máscaras e viseiras.