A Assembleia da República aprovou hoje sem votos contra o texto final da Comissão de Saúde sobre os projetos de lei de BE e PCP para a reposição do princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas.
A Ordem dos Médicos (OM) propôs em julho ao parlamento a alteração do estatuto para poder criar o Provedor do Doente, mas ainda não obteve resposta, disse hoje o bastonário, que propôs há dois anos a criação desta figura.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que consagra o "direito ao esquecimento", impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.
O parlamento aprovou hoje os projetos de lei do BE e do PCP que visam repor o princípio de avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidade por junta médica.
O parlamento aprovou hoje um novo decreto sobre a inseminação pós-morte, com propostas de alteração do PS, BE, PCP, PAN e PEV para responder às dúvidas levantadas pelo Presidente da República no veto de abril deste ano.
A Assembleia da República debate hoje os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projeto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster.
O parlamento começa hoje a funcionar com menos restrições devido à covid-19, destacando-se o fim dos limites da presença de deputados no plenário, mas continua a ser obrigatório o uso de máscara nas áreas comuns.
O parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais.
A Assembleia da República deverá manter o uso obrigatório de máscara em todos os “espaços comuns e partilhados”, mas o plenário poderá voltar a reunir-se com a totalidade dos 230 deputados.
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de descriminalização do aborto até às 14 semanas de gestação, uma iniciativa que passou agora para o Senado.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira avançou hoje com um projeto de lei que visa alargar o prazo legal de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) para 14 semanas e o fim do período de reflexão.
Organizações representativas dos médicos vão ser ouvidas no parlamento a propósito das declarações do ministro da Ciência sobre a formação em Medicina Geral e Familiar, na sequência de um requerimento do PSD aprovado hoje na Comissão de Saúde.
A deputada Cristina Rodrigues submeteu uma iniciativa que recomenda ao Governo que proceda à instalação de desfibrilhadores automáticos externos em todos os recintos desportivos e estabelecimentos de ensino e que reforce a formação da comunidade educativa em suporte básico de vida e desfibrilhação a
A Assembleia da República debate hoje os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para legalização da canábis para consumo pessoal, um agendamento potestativo dos bloquistas.
A Assembleia da República aprovou hoje projetos de resolução do BE e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues que recomendam ao Governo a criação de estruturas de apoio para as pessoas LGBTQI+.
Os partidos manifestaram hoje concordância com os objetivos de diplomas de PS e PAN que pretendem consagrar o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.
O debate do relatório sobre o estado de emergência foi hoje aproveitado por vários partidos para fazer um balanço deste regime, que termina sexta-feira, com o PS a defender que “Portugal não falhou” e o PSD a criticar o Governo.
O parlamento cumpriu hoje o preceito regimental da leitura da mensagem com que o Presidente da República vetou a lei sobre a inseminação pós-morte e só pode voltar ao tema em 14 de maio.
O parlamento vai discutir na quarta-feira sete diplomas que preveem a redução do número de alunos por turma e mudanças nos exames e provas finais deste ano, medidas que os proponentes consideram urgentes devido à pandemia de covid-19.
A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no parlamento.
O parlamento vai hoje debater e votar nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O uso de máscaras na rua devido à epidemia de COVID-19 vai continuar ser obrigatório pelo menos até julho e o parlamento vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020.
