Depois de na quinta-feira o BE ter acusado o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgue o alargamento dos apoios aos trabalhadores devido à pandemia, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que "prevaleça um critério de justiça", o Expresso noticia hoje que o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do parlamento.

"Obviamente, o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas e usará [essas prerrogativas] se necessárias. Aquilo que agora temos que fazer é aguardar", respondeu a ministra Mariana Vieira da Silva no briefing após o Conselho de Ministros.

Mariana Vieira da Silva recordou que "o Governo aprovou por decreto-lei a larga maioria das alterações também feitas em sede da Assembleia da República".

"A norma travão existe e existem limitações que são as limitações necessárias a podermos executar os orçamentos que aprovámos num quadro de estabilidade que também precisamos de ter", lembrou.

A palavra de ordem agora é "aguardar" porque "o diploma está em Belém" e a governante não queria fazer "mais nenhum comentário".

Os diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas, foi aprovado no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.

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