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Tribunal Constitucional

  • Eutanásia: Deputados do PSD querem análise “global e detalhada” pelo Tribunal Constitucional
    N.N./Lusa · Atualidade · 2 nov 2023 11:55

    Eutanásia: Deputados do PSD querem análise “global e detalhada” pelo Tribunal Constitucional

    Os deputados do PSD que hoje entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
  • Eutanásia: CDS-PP pede à Provedora de Justiça que leve decreto ao Tribunal Constitucional
    N.N./Lusa · Atualidade · 19 jun 2023 14:31

    Eutanásia: CDS-PP pede à Provedora de Justiça que leve decreto ao Tribunal Constitucional

    O CDS-PP requereu à Provedora de Justiça que solicite, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva do decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, defendendo que “há um bem maior que tem de ser salvaguardado”.
  • Eutanásia: PSD reitera pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional
    N.N./Lusa · Atualidade · 12 mai 2023 13:49

    Eutanásia: PSD reitera pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional

    O líder do PSD reiterou hoje que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva da lei da eutanásia, se for promulgada pelo Presidente da República, obrigando à sua reapreciação pelo Tribunal Constitucional (TC).
  • Eutanásia: PS salienta que “processo será mais rápido” porque começa na especialidade
    N.N./Lusa · Atualidade · 2 fev 2023 14:10

    Eutanásia: PS salienta que “processo será mais rápido” porque começa na especialidade

    O líder parlamentar do PS considerou hoje que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
  • Dificuldades no acesso ao aborto: Caso de menina violada choca a Polónia
    N.N./AFP · Atualidade · 1 fev 2023 09:24

    Dificuldades no acesso ao aborto: Caso de menina violada choca a Polónia

    O governo polaco manifestou a sua comoção pelas dificuldades enfrentadas por uma adolescente com deficiência para realizar um aborto após sofrer uma agressão sexual.
  • Eutanásia: Marcelo considera que Tribunal Constitucional procurou "facilitar a tarefa" do parlamento
    N.N./Lusa · Atualidade · 31 jan 2023 14:04

    Eutanásia: Marcelo considera que Tribunal Constitucional procurou "facilitar a tarefa" do parlamento

    O Presidente da República considerou hoje que o Tribunal Constitucional tem procurado "facilitar a tarefa" do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue "sem dramas".
  • Eutanásia: Tribunal Constitucional reconhece que direito "não é inconstitucional"
    N.N./Lusa · Atualidade · 31 jan 2023 12:21

    Eutanásia: Tribunal Constitucional reconhece que direito "não é inconstitucional"

    A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
  • Eutanásia: "Doença grave e incurável” e “lesão definitiva de gravidade extrema” passam no TC
    N.N./Lusa · Atualidade · 31 jan 2023 08:55

    Eutanásia: "Doença grave e incurável” e “lesão definitiva de gravidade extrema” passam no TC

    O Tribunal Constitucional (TC) considerou ontem constitucionais as definições de “doença grave e incurável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema” no decreto sobre a morte medicamente assistida, conceitos que tinham suscitado dúvidas ao Presidente da República.
  • Tribunal Constitucional 'chumba' decreto sobre morte medicamente assistida
    N.N./Lusa · Atualidade · 30 jan 2023 18:42

    Tribunal Constitucional 'chumba' decreto sobre morte medicamente assistida

    O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
  • BE convicto que texto da lei está "conforme à Constituição"
    N.N./Lusa · Atualidade · 5 jan 2023 08:41

    BE convicto que texto da lei está "conforme à Constituição"

    O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está "conforme à Constituição", assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que "mais cedo do que tarde Portugal" tenha esta lei em vigor.
  • Eutanásia: Novo diploma exclui exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes, justifica Marcelo
    N.N./Lusa · Atualidade · 5 jan 2023 08:39

    Eutanásia: Novo diploma exclui exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes, justifica Marcelo

    O Presidente da República afirmou que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.
  • Pizarro é sócio-gerente de uma empresa. Chega defende demissão de ministro da Saúde e envia caso ao TC
    N.N./Lusa · Atualidade · 4 out 2022 17:07

    Pizarro é sócio-gerente de uma empresa. Chega defende demissão de ministro da Saúde e envia caso ao TC

    O Chega participou hoje ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde ser sócio-gerente de uma empresa, considerando estar em causa uma “incompatibilidade absoluta” que “a lei não exceciona”, e espera a demissão de Manuel Pizarro.
  • COVID-19: Aumento de apoios a quem fica em casa com crianças chegou ao fim
    N.N./Lusa · Atualidade · 16 set 2021 13:59

    COVID-19: Aumento de apoios a quem fica em casa com crianças chegou ao fim

    O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais duas normas que aumentaram os apoios financeiros aos trabalhadores que ficaram em casa com crianças menores de 12 anos, durante o encerramento das escolas provocado pela pandemia.
  • Eutanásia: Nova versão foi feita com “rigor” e “minúcia” para ter aval do Tribunal Constitucional
    N.N./Lusa · Atualidade · 9 set 2021 15:50

    Eutanásia: Nova versão foi feita com “rigor” e “minúcia” para ter aval do Tribunal Constitucional

    O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu hoje que a nova versão da legislação da despenalização da morte medicamente assistida foi feita com “todo o rigor” e “minúcia jurídica” para superar “os obstáculos levantados pelo Tribunal Constitucional”.
  • Partidos clarificam conceitos da eutanásia para contornar chumbo do Tribunal Constitucional
    N.N./Lusa · Atualidade · 9 set 2021 09:13

    Partidos clarificam conceitos da eutanásia para contornar chumbo do Tribunal Constitucional

    Os partidos resolveram seguir o modelo espanhol e incluir na legislação da despenalização da morte medicamente assistida alguns conceitos e respetivas definições para responder à argumentação dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), revela o jornal Público.
  • Eutanásia: Isabel Moreira (PS) admite solução para lei “chumbada” pelo TC até julho
    N.N./Lusa · Atualidade · 19 mai 2021 13:52

    Eutanásia: Isabel Moreira (PS) admite solução para lei “chumbada” pelo TC até julho

    Os partidos com projetos sobre a morte medicamente assistida começam hoje a discutir, informalmente, um texto para ultrapassar o “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC) e a deputada do PS Isabel Moreira admitiu que esteja concluído até julho.  
  • COVID-19: Governo admite usar prerrogativas para travar apoios sociais aprovados pela oposição na AR
    N.N./Lusa · Atualidade · 26 mar 2021 12:21

    COVID-19: Governo admite usar prerrogativas para travar apoios sociais aprovados pela oposição na AR

    A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no parlamento.
  • Eutanásia: Governo não comenta decisões dos tribunais ou da AR mas "respeita-as", diz Costa
    N.N./Lusa · Atualidade · 17 mar 2021 16:55

    Eutanásia: Governo não comenta decisões dos tribunais ou da AR mas "respeita-as", diz Costa

    O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "não se costuma pronunciar sobre as decisões dos tribunais" ou do parlamento, mas "respeita-as", depois de questionado pelo CDS-PP sobre o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da eutanásia.
  • Quatro juízes do Tribunal Constitucional defenderam que eutanásia viola a Constituição
    N.N./Lusa · Atualidade · 16 mar 2021 09:06

    Quatro juízes do Tribunal Constitucional defenderam que eutanásia viola a Constituição

    Quatro juízes do Tribunal Constitucional discordaram expressamente da posição que venceu no acórdão da lei da eutanásia, defendendo que a antecipação da morte nos termos propostos é uma violação do direito à vida consagrado na Constituição.
  • Eutanásia: PCP considera “difícil” encontrar solução compatível com decisão do TC
    N.N./Lusa · Atualidade · 15 mar 2021 19:13

    Eutanásia: PCP considera “difícil” encontrar solução compatível com decisão do TC

    O PCP considerou que será “difícil” encontrar uma solução para despenalizar a morte medicamente assistida compatível com o ‘chumbo’ de hoje do Tribunal Constitucional (TC), e assegurou que os comunistas não tomarão qualquer iniciativa de expurgo das inconstitucionalidades.
  • Eutanásia: TC considera que inviolabilidade da vida humana não é obstáculo inultrapassável
    N.N./Lusa · Atualidade · 15 mar 2021 19:07

    Eutanásia: TC considera que inviolabilidade da vida humana não é obstáculo inultrapassável

    O Tribunal Constitucional considera que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições a antecipação da morte medicamente assistida.
  • Tribunal Constitucional chumba eutanásia em Portugal
    N.N./Lusa · Atualidade · 15 mar 2021 17:44

    Tribunal Constitucional chumba eutanásia em Portugal

    O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
  • Eutanásia: Líder do CDS-PP aguarda "serenamente" decisão do TC
    N.N./Lusa · Atualidade · 15 mar 2021 13:41

    Eutanásia: Líder do CDS-PP aguarda "serenamente" decisão do TC

    O presidente do CDS-PP afirmou que vai aguardar "serenamente" pela posição do Tribunal Constitucional sobre o diploma da eutanásia, que deverá ser conhecida hoje, na sequência do pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade pelo Presidente da República.
  • Eutanásia: Marcelo enviou diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva
    N.N./Lusa · Atualidade · 19 fev 2021 08:56

    Eutanásia: Marcelo enviou diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva

    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
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