São três projetos de resolução, do PCP, PEV e Chega e um projeto de lei do PCP sobre a avaliação externa, e três projetos de lei sobre o número de alunos por turma, em que os partidos proponentes (BE, PCP e PEV) pouco divergem.

O projeto do BE, por exemplo, propõe que no pré-escolar a definição das turmas respeite um rácio de 19 crianças por docente, aumentando para 20 nos 1.º e 2.º ciclos e para 22 alunos no 3.º ciclo e no secundário.

No documento, os bloquistas escrevem que no atual contexto pandémico e atendendo à necessidade de assegurar determinadas regras de segurança sanitária, designadamente o distanciamento, “a redução do número de alunos por turma, de necessária passou a urgente”.

“Há muito que o Bloco de Esquerda defende a redução do número de alunos por turma por motivos pedagógicos. Essas razões são agora reforçadas pela crise de saúde pública e socioeconómica que atravessamos”, lê-se no projeto.

Também o PCP recorda que reduzir o número de alunos em cada sala de aula é uma intenção antiga, sublinhando que agora “é uma das medidas com mais urgência para se travar a propagação da covid-19”.

À semelhança do BE, os comunistas também propõem que a dimensão das turmas vá aumentando a cada nível de ensino, começando nas 19 crianças no pré-escolar até aos 22 no 3.º ciclo e no secundário.

A proposta do PEV, por outro lado, prevê que, “independentemente do grau de ensino em causa, as turmas não possam ter mais do que 20 alunos”, uma medida que consideram “fundamental para garantir o retorno ao ensino presencial com todas as condições de segurança”.

A respeito das provas de aferição e exames finais, os projetos em discussão não são tão semelhantes e se, por exemplo, o projeto de resolução do Chega, submetido antes das medidas anunciadas pelo Governo, recomenda que se mantenham apenas os exames finais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, a Iniciativa Liberal (IL) está preocupada com os exames de melhoria.

Concretamente, o diploma da IL recomenda ao Governo que “permita a realização dos exames nacionais para melhoria da classificação interna a todos os estudantes que o pretendam”.

Já o PEV defende que se deveriam manter as provas de aferição, realizadas pelos alunos dos 2º, 5º e 8º anos, que considera uteis para avaliar “o nível de prejuízo que os alunos tiveram num ano letivo que foi tão perturbado pela realidade do ensino à distância”, mas não os exames do 9.º ano.

O projeto de lei do PCP vai mais longe e pretende estabelecer medidas com vista não à suspensão como “medida de emergência”, mas à eliminação das provas de 9.º ano.

Os comunistas, propõe a criação de um grupo de trabalho “para a eliminação dos exames nacionais e valorização da avaliação contínua” e, para o imediato, que os alunos do secundário realizem apenas os exames para efeitos de acesso ao ensino superior, como já está aliás previsto, e que se permita a realização desses exames para melhoria da classificação interna.

À semelhança do ano passado, também este ano o Governo decidiu cancelar todas as provas de aferição e os exames finais do 9.º ano, devido à pandemia da covid-19, mantendo apenas os exames nacionais do secundário, que não vão, no entanto, contar para a classificação média, mas apenas para as candidaturas ao ensino superior.

Além destes projetos, o parlamento vai ainda discutir um projeto de lei do PCP que define medidas de apoio aos estudantes no contexto da ação social escolar, um projeto de resolução do PEV para a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no regresso às escolas e uma recomendação da IL no âmbito da prevenção e combate ao abandono escolar precoce.