A carta pastoral foi publicada após a recente aprovação da lei da eutanásia em Espanha.

O Parlamento espanhol aprovou na passada quinta-feira uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, tornando a Espanha um dos sete países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia.

A nova legislação, tratada como prioridade pelo Governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez, foi aprovada com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções, num total de 350 deputados.

Em Portugal, o diploma que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento com os votos da maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD, incluindo o presidente do partido, Rui Rio, todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votaram contra 56 deputados do PSD, nove do PS, incluindo o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, todos os do PCP, do CDS-PP e o deputado único do Chega, André Ventura.

Numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, com um total de 136 votos a favor e 78 contra, registaram-se duas abstenções na bancada do PS e duas na do PSD.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou, no passado dia 15 o diploma, por inconstitucionalidade, depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado que declarou inconstitucionais normas deste diploma, por "insuficiente densidade normativa", na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do chefe de Estado.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) congratulou-se pela decisão do Tribunal Constitucional.

“Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa”, segundo o comunicado da CEP.

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