Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias adiou, a pedido do Chega, a fixação da redação final do novo decreto sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) criticou hoje o “inexplicável secretismo” em que, alegadamente, foi elaborada a nova versão da legislação sobre a despenalização da morte medicamente assistida, aprovada no dia 31 de março pelo parlamento.
A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento.
O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado em plenário da Assembleia da República no dia 31 de março, decidiu hoje a conferência de líderes.
Pela primeira vez, um preso pôs fim à sua vida na Suíça com o suporte de uma organização de ajuda ao suicídio assistido, segundo uma reportagem que publicada esta quinta-feira no jornal Wochenzeitung.
O líder parlamentar do PS considerou hoje que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
O Presidente da República considerou hoje que o Tribunal Constitucional tem procurado "facilitar a tarefa" do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue "sem dramas".
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou ontem constitucionais as definições de “doença grave e incurável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema” no decreto sobre a morte medicamente assistida, conceitos que tinham suscitado dúvidas ao Presidente da República.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.
O Presidente da República escreveu ao presidente do parlamento dos Açores a indicar que um futuro “diploma complementar” sobre a morte medicamente assistida, “que venha a referir-se aos Serviços Regionais de Saúde”, deve envolver os órgãos de governo regionais.
O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está "conforme à Constituição", assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que "mais cedo do que tarde Portugal" tenha esta lei em vigor.
O Presidente da República afirmou que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.
O parlamento confirmou hoje a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de rejeitar a reclamação apresentada pelo Chega por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.
O Presidente da República afirmou hoje que deverá receber o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida entre os dias 06 e 10 de janeiro e “não mais do que isso”.
O Chega vai recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, anunciou hoje o partido.
O presidente da Assembleia da República rejeitou hoje a reclamação do Chega quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, justificando que a redação final não modificou o pensamento legislativo, limitando-se a aperfeiçoar texto e estilo.
A Federação Portuguesa pela Vida enviou uma carta ao Presidente da República para reiterar a sua "total oposição" à lei que regula a morte medicamente assistida e condenar a "forma laxista como se propõe determinar as vidas 'eutanasiáveis'".
O presidente da Assembleia da República, PS e BE acusaram hoje o Chega de recorrer a procedimentos dilatórios para atrasar o processo legislativo da eutanásia, depois de o partido anunciar uma reclamação da redação final do texto.
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Um grupo organizações ligadas à sociedade civil, como a Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas, pede ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da eutanásia em respeito pela inviolabilidade de vida consagrada na Constituição.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram hoje a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, que deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nos próximos dias.
