“Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar. É abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras”, afirmou Cavaco Silva.

Para o ex-chefe de Estado e ex-primeiro-ministro, “os deputados não podem tratar com leviandade o bem mais precioso de cada indivíduo, a vida”, considerando que despenalizar a eutanásia será “um retrocesso”.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

“Em maio de 2018 foram derrotados na Assembleia da República os partidos que querem fazer de Portugal um dos pouquíssimos países do mundo em que a lei permite a eutanásia, isto é, que um médico possa provocar a morte a outra pessoa. Apesar de derrotados há menos de dois anos, esses partidos insistem agora em aprovar a despenalização da eutanásia, apenas três meses após o início da nova legislatura”, frisou Cavaco Silva, na declaração à RR.

O ex-Presidente da República manifestou apoio à iniciativa de um grupo de cidadãos que iniciou uma recolha de assinaturas para propor à Assembleia da República a realização de um referendo sobre esta matéria.

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“Estando em causa a questão da vida ou da morte, apelo a todos a que lutem para que a Assembleia da República ouça a voz do povo através da realização de um referendo. É uma decisão tão grave que deve ser amplamente discutida e explicada antes de ser decidida”, defendeu Cavaco Silva.

Na declaração, o ex-Presidente da República defendeu que, se os deputados recusarem o referendo , “os portugueses que defendem o primado da vida humana devem registar o nome daqueles que, na Assembleia da República, votaram a favor da eutanásia” porque “para o futuro, é importante não esquecer quem são os responsáveis por tão grave erro moral”.

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