Mais de um terço dos profissionais judiciais inquiridos num estudo do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do CES revelaram ter uma qualidade de sono má ou muito má, referiram os resultados do projeto de investigação divulgados hoje.

Os inquiridos (que englobam magistrados do Ministério Público, juízes e oficiais de justiça) especificaram que o volume, ritmo, tarefas e número de horas extraordinárias aumentou nos últimos cinco anos, com o estudo a dar conta de níveis de ‘burnout’ “preocupante”, afirmou o CES.

Segundo o coordenador do estudo, João Paulo Dias, a falta de qualidade do sono é um “dos dados mais alarmantes” do estudo, porque pode influenciar o ‘burnout’ dos profissionais e agravar uma situação já de si difícil.

“São precisos mecanismos de diagnóstico regulares, porque estes dados podem ter impacto nos níveis de ‘burnout’ a médio prazo”, disse à agência Lusa o coordenador do estudo.

De acordo com João Paulo Dias, o ‘burnout’ apresenta níveis mais elevados em trabalhadores que estão “em tribunais criminais de maior dimensão”, notando-se uma desigualdade dos valores “consoante a região e o tribunal”.

Para além disso, o estudo apontou também para más condições físicas de trabalho, falta de informação qualificada para evitar problemas de saúde, como tendinites ou problemas respiratórios.

“Os dados mostram-nos que o número de baixas é muito elevado. Com tribunais com pouca gente, isso tem impacto na capacidade de resposta dos tribunais e tem também um impacto financeiro brutal. Há muitos milhões pagos em baixas por pessoas que não estão a trabalhar, quando uma percentagem poderia ter sido evitada com um investimento na prevenção”, defendeu, notando que, ao invés de outros setores públicos e privados, nos tribunais não há planos de saúde ou planos de igualdade de género.

O estudo notou também que há já profissionais a mostrarem níveis elevados de esgotamento profissional e relações familiares afetadas pelo trabalho.

O projeto assinalou ainda que 29,5% dos oficiais de justiça inquiridos já experienciaram situações de discriminação profissional, assédio moral ou assédio sexual, 12,5% dos juízes e 8,4% dos magistrados do Ministério Público.

O estudo propôs que sejam aplicados planos de intervenção para melhorar as condições de trabalho nos tribunais portugueses.

"A melhoria das condições de trabalho nos tribunais portugueses, e dos profissionais que aí trabalham (juízes/as, magistrados/as do Ministério Público e oficiais de justiça), depende da adoção de vários planos que considerem estes espaços como locais de trabalho, fazendo cumprir a diversa legislação em vigor".

O projeto de investigação, que decorreu entre 2018 e 2022, apontou "para a necessidade de serem adotados planos já aplicados noutras instituições públicas e privadas, como o Plano de Segurança e Saúde no Trabalho ou o Plano de Igualdade de Género", assim como a elaboração e implementação de um Plano de Intervenção no Edificado Judicial e um Plano de Requalificação Informática Judicial, que procurem "avaliar as necessidades de forma global, e não parcelar".