Como o partido deu liberdade de voto, a bancada destacou quatro deputados para falar, dois a favor e dois contra durante o debate dos cinco projetos de lei do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal, na quinta-feira à tarde, na Assembleia da República.

Pelo “sim” vão falar Sofia Matos e André Coelho Lima, vice-presidente de Rio, e o “não” vai ser defendido por Cláudia Bento e António Ventura, acrescentou a mesma fonte.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

Ao longo dos últimos anos, Rui Rio tem dito ser “tendencialmente favorável” à despenalização da eutanásia, mas na terça-feira, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa, não disse o que faria na quinta-feira.

“Eu já decidi o meu sentido de voto, mas não vou mais longe que isso”, afirmou.

De acordo com uma contabilização feita pela agência Lusa, há pelo menos sete deputados do PSD que votam favoravelmente alguns dos diplomas em debate - Rui Rio, Adão Silva, Hugo Carvalho, Duarte Marques, Sofia Matos, André Coelho Lima e Cristovão Norte.

A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Eutanásia: perguntas e respostas sobre a morte medicamente assistida
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Em curso, está já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.

Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.

A Ordem dos Médicos já se manifestou contra a morte medicamente assistida, porque os médicos "estão preparados para salvar vidas".

No entanto, inquéritos demonstram que os clínicos estão divididos.

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