13 de março de 2013 - 16h01
A ASAE garante que os vestígios de medicamentos anti-inflamatórios detetados em carne de cavalo de alimentos à venda em Portugal “não constituem risco para a saúde humana”, apesar de as autoridades europeias ainda estarem a avaliar esse risco.
“Não existe em Portugal e na União Europeia problemas de segurança alimentar”, garantiu no parlamento o atual inspetor-geral da ASAE, Francisco Lopes, acrescentando que os resultados até agora obtidos “não colocam em risco a saúde dos consumidores, configurando apenas um caso de fraude económica”.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que foi hoje ouvida na comissão parlamentar da Agricultura e Mar a pedido do PCP, garantiu que os níveis de mediacamento (Fenilbutazona) detetados na carne de cavalo encontrada em produtos alimentares são na ordem dos microgramas, perto de zero, pelo que não constituem risco para a saúde humana.
Este anti-inflamatório foi detetado pela associação de defesa do consumidor (DECO) em análises feitas a amostras recolhidas por esta associação.
As fiscalizações anteriormente feitas pela ASAE permitiram confirmar a presença de carne de cavalo em produtos alimentares à base de carne picada, mas não a presença daquele anti-inflamatório usado em cavalos de desporto, mas proibido para consumo humano.
O facto de ter sido a DECO a detetar a presença do medicamento, quando a ASAE já tinha feito uma série de fiscalizações, em que encontrou carne de cavalo nos produtos alimentares, mas não identificou o anti-inflamatório, suscitou dúvidas ao Partido Socialista.
O deputado socialista Miguel Freitas quis saber se a questão do anti-inflamatório foi “ponto de partida” para as inspeções da ASAE ou se essas análises só começaram a ser feitas depois do alerta da DECO.
Jorge Reis, subinspetor da ASAE, afirmou que o problema do fenilbutazona “sempre esteve em cima da mesa”, mas que a ASAE ainda não tem o resultado dessas análises, que só deverão estar prontas no final do mês.
Questionado sobre o motivo por que a DECO conseguiu detetar esse medicamento antes da ASAE, o responsável respondeu não saber quando e a que laboratório foram pedidas as análises pela associação de defesa do consumidor.
O deputado social-democrata Nuno Serra questionou, por sua vez, como é que a ASAE pode afirmar que as quantidades de anti-inflamatório encontradas na carne de cavalo não fazem mal, se a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) “ainda estão a avaliar o risco para a saúde do consumo de carne de cavalo com fenilbutazona”.
“O relatório [destas entidades europeias] só sai a 15 de abril, mas nós já afirmamos que não faz mal. Sabemos mais do que eles ou alguém está aqui desfasado?”, questionou.
Segundo Jorge Reis, o que a EFSA e a EMA estão a estudar é “quais os níveis a partir dos quais há risco para a saúde humana”.
Para explicar como é que a ASAE pode garantir que não há risco, se esses níveis ainda não foram determinados, Jorge Reis afirmou: “o nosso serviço de avaliação de risco chegou a essa conclusão, porque os níveis de fenilbutazona estão perto de zero”.
De qualquer forma, os deputados sublinharam mais do que uma vez, durante a audição da ASAE, que independentemente de as quantidades serem ou não prejudiciais à saúde, a questão é que a substancia “é proibida para consumo humano”.
Apesar disso, a ASAE mantém que até ao momento, com os dados disponíveis, o caso configura apenas um crime económico – fraude sobre mercadorias.
Lusa