Reabertura de fronteiras gradual: como fazer?
A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros três critérios para a reabertura gradual das fronteiras internas da União Europeia no atual contexto da pandemia da COVID-19, sublinhando que deve ser respeitado o princípio da não-discriminação.
As propostas com vista a restaurar, de forma segura, o espaço de livre circulação na Europa, encerrado há cerca de dois meses no quadro dos esforços para conter a propagação da pandemia, constam do pacote de recomendações para a gradual retoma dos transportes e do turismo na União Europeia, hoje adotado e apresentado pelo executivo comunitário, em Bruxelas.
Sublinhando que a livre circulação e as viagens transfronteiriças são fundamentais para o turismo, Bruxelas sustenta que, à medida que os Estados-membros conseguem conter a circulação do novo coronavírus, as restrições gerais à livre circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas e dirigidas.
“Se a situação sanitária não justificar um levantamento generalizado das restrições, a Comissão propõe uma abordagem faseada e coordenada que começa pelo levantamento das restrições entre zonas ou Estados-Membros com situações epidemiológicas suficientemente semelhantes”, defende a proposta.
Segundo a Comissão, “a abordagem deve também ser flexível, incluindo a possibilidade de reintroduzir certas medidas se a situação epidemiológica o exigir”.
Seguir as recomendações do ECDC com base em 3 critérios
Bruxelas sugere então que os Estados-membros atuem com base em três critérios: “epidemiológico”, “capacidade de aplicar medidas de confinamento” e “considerações económicas e sociais”. A proposta recomenda que, a nível epidemiológico, os Estados-membros se foquem nas áreas em que a situação está a melhorar, com base nas orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e utilizando o mapa regional desenvolvido por esta agência.
Para Bruxelas, é também vital assegurar a capacidade de aplicar medidas de confinamento ao longo de todo o percurso, mesmo nos postos fronteiriços, incluindo salvaguardas adicionais e medidas em que o afastamento físico possa ser difícil de assegurar.
Por fim, sustenta que deve ser dada inicialmente prioridade à circulação transfronteiriça em áreas-chave de atividade e incluindo razões pessoais. Ao defender o levantamento das restrições nas fronteiras, numa primeira fase, entre regiões ou Estados-Membros com situações epidemiológicas semelhantes, Bruxelas sublinha que “tal não diz apenas respeito aos Estados-Membros vizinhos”. “Quando as restrições são levantadas entre duas regiões, o mesmo tratamento deve ser alargado a todas as regiões da Europa onde a situação sanitária é comparável”, defende.
Bruxelas argumenta que “o princípio da não discriminação deve ser respeitado”, apontando que “quando um Estado-Membro decide levantar as suas restrições à circulação de e para outro Estado-Membro, ou no que respeita a regiões ou zonas de qualquer um desses Estados-Membros, tal deve aplicar-se, sem discriminação, a todos os cidadãos da UE e a todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, e a todas as partes da União numa situação epidemiológica semelhante”.
Esta advertência de Bruxelas surge na sequência da intenção já anunciada por alguns Estados-membros de abrirem as suas fronteiras apenas a cidadãos de determina nacionalidade, quadro que Bruxelas quer prevenir.
Fim das restrições de viagem em três fases:
A Comissão propõe uma abordagem gradual para levantar as restrições de viagem, composta por três fases.
Na atual, a chamada “fase 0”, em que estão em vigor várias restrições para viagens não essenciais, “os Estados-Membros devem ainda permitir que os trabalhadores, em especial os transportes, os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados e sazonais e os prestadores de serviços atravessem as fronteiras e tenham livre acesso ao seu local de trabalho, especialmente para os serviços essenciais e a passagem de mercadorias”.
“Na ‘fase 1’, as restrições às viagens e os controlos nas fronteiras devem ser gradualmente levantados em toda a UE, começando entre regiões, zonas e Estados-Membros com uma situação epidemiológica em evolução positiva e suficientemente semelhante”, defende Bruxelas, apontando que, “durante esta fase, deve ser facilitado o bom trânsito por razões profissionais e pessoais, bem como para o turismo”.
Por fim, “na ‘fase 2’, todas as restrições e controlos relacionados com o coronavírus nas fronteiras internas devem ser levantados, mantendo simultaneamente as medidas sanitárias necessárias”, e “as viagens para todos os fins devem ser permitidas em todo o território da União.”
“Passar da ‘fase 0’, que é o estado atual, para as fases seguintes deve ser feito de forma flexível, dando, se necessário, um passo atrás caso a situação epidemiológica se agrave”, adverte a Comissão Europeia, que salienta que as recomendações hoje emitidas “dizem respeito à livre circulação de pessoas e à supressão dos controlos nas fronteiras internas e, por conseguinte, são dirigidas a todos os Estados-Membros da UE, quer façam ou não parte do espaço Schengen, bem como a todos os países associados de Schengen”.
Apenas uma vez levantadas as restrições nas fronteiras internas, a UE ponderará o levantamento das restrições atualmente em vigor que interditam entradas não essenciais no espaço europeu a partir de países terceiros.
Menos passageiros nos transportes, mas exceção em voos
A Comissão Europeia recomendou hoje que, na retoma dos transportes, haja menos passageiros a bordo, abrindo exceção para voos, que os clientes e os trabalhadores usem máscaras e outros equipamentos e que sejam colocadas barreiras de proteção.
Após a suspensão de viagens nacionais e dentro da União Europeia (UE) para tentar conter a COVID-19 e numa altura em que a pandemia está a estabilizar na Europa, o executivo comunitário divulgou hoje recomendações para a retoma dos transportes, vincando que “a saúde dos cidadãos continua a ser a prioridade número um”.
Assim, e para assegurar a proteção tanto dos trabalhadores dos transportes como dos passageiros, a Comissão Europeia sugere que, aquando do restabelecimento progressivo dos serviços de transporte, sejam “permitidos menos passageiros a bordo, por exemplo em autocarros, comboios ou ferries, para facilitar o afastamento físico”.
Porém, dado o impacto que a pandemia está a ter no setor da aviação, com perdas que ascendem aos milhares de milhões de euros, Bruxelas abre uma exceção para o distanciamento em voos, recomendando que, “quando o afastamento físico for mais difícil de assegurar, devam ser estabelecidas salvaguardas e medidas adicionais, por exemplo, o uso de máscaras faciais”.
Não é possível eliminar o risco de contágio nos transportes
Se medidas como a colocação de lugares entre passageiros nos voos fossem implementadas, iriam registar-se baixas taxas de ocupação, o que tornaria estas ligações aéreas incomportáveis do ponto de vista económico para algumas companhias, reconhece o executivo comunitário, admitindo também que “não é possível eliminar” o risco nos transportes, sendo apenas possível atenuá-lo, e isso é feito com equipamentos de proteção.
Mas as regras começam ainda antes da entrada nos transportes, com o executivo comunitário a pedir que se “minimizem os contactos à partida”, incentivando a compra de bilhetes e o ‘check-in’ pela internet, bem como o distanciamento nos controlos de segurança e na entrega e recolha de bagagens.
Outra das recomendações é que, por exemplo em autocarros, sejam instaladas barreiras de projeção, ou então que o embarque seja feito por uma porta traseira. Além disso, as portas devem ser automatizadas, tem de haver disponível gel de desinfeção, os veículos têm de ser limpos regularmente e deve reforçar-se a ventilação através de filtros de ar.
Menos vendas a bordo
Bruxelas sugere, ainda, que se minimize o contacto das vendas a bordo de alimentos e bebidas, por exemplo evitando estas situações. Em todos os casos, a instituição pede aos países da UE, a quem cabe decidir sobre o restabelecimento das viagens, que levantem as restrições de forma “gradual para proteger a saúde”, devendo ainda “reajustar” sistemas como controlos fronteiriços no espaço comunitário ou para países terceiros “à medida que mais pessoas recomecem a viajar”.
“O restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade dependerá inteiramente da flexibilização das restrições às viagens, de avaliações epidemiológicas e de pareceres médicos especializados sobre as necessidades em matéria de saúde e de proteção sanitária”, ressalva a Comissão Europeia.
Ainda relativamente à retoma dos transportes, o executivo comunitário destaca o papel que as aplicações móveis de rastreamento de contactos podem ter neste levantamento das restrições, por poderem “alertar pessoas que possam ter estado expostas ao vírus, para que os cidadãos possam ser avisados de uma potencial infeção pelo novo coronavírus também quando viajam na UE”.
Depois de ter lançado orientações para este tipo de aplicações móveis, Bruxelas vem agora reforçar que este tipo de ferramentas tem de respeitar as regras comunitárias para proteção dos dados, devendo ser “voluntárias, transparentes e temporárias” e basear-se na tecnologia Bluetooth, que é mais segura do que os serviços de geolocalização.
A retoma dos serviços de transporte é também crucial para o restabelecimento do turismo europeu, atualmente estagnado devido à COVID-19.
Como retomar o turismo Europeu? As sugestões para hóteis, praias, piscinas e restaurantes
A Comissão Europeia recomendou hoje, em regras para a retoma do turismo europeu, uma distância mínima de 1,5 metros e normas de higiene apertadas em praias e piscinas, e o estabelecimento de um número máximo de clientes em restaurantes.
Numa altura em que a pandemia de COVID-19 está a estabilizar na Europa e os países pensam em levantar algumas medidas restritivas, o executivo comunitário divulga hoje “um quadro comum que estabelece critérios para o restabelecimento seguro e gradual das atividades turísticas e o desenvolvimento de protocolos de saúde para hotéis e outras formas de alojamento, a fim de proteger a saúde tanto dos hóspedes como dos funcionários”.
O objetivo é dar aos países orientações ao setor sobre como assegurar que “as pessoas permanecem em segurança em hotéis, parques de campismo, alojamentos ou outros estabelecimentos de férias […] como restaurantes, bares e cafés e ir às praias e outras zonas de lazer ao ar livre”.
A principal recomendação de Bruxelas é que, nesta retoma dos serviços turísticos a pensar no verão, seja assegurado o distanciamento físico e reforçada a desinfeção.
Restaurantes, cafés e bares
No que toca a restaurantes, cafés e bares, a Comissão Europeia entende que “os estabelecimentos devem pôr em prática medidas específicas para assegurar o afastamento físico em áreas comuns onde os clientes se possam reunir durante longos períodos de tempo – ou seja, mais de 15 minutos –, como a definição de um número máximo permitido em cada instalação comum”.
Outra sugestão é que seja “considerada a atribuição de horários ou a disponibilização de reservas para refeições ou para deslocações a piscinas ou ginásios”.
E “quando o afastamento físico não puder ser plenamente observado, devem ser consideradas medidas alternativas para proteger os hóspedes e os trabalhadores, tais como a utilização de painéis de vidro ou de plástico, o uso de máscaras, etc.”, vinca a Comissão Europeia.
Distância de 1,5 a dois metros
Uma distância de 1,5 a dois metros é, então, recomendada pela instituição “em todas as áreas comuns” dos estabelecimento e, quando isso não for possível, deve ser reforçada a utilização de equipamentos de proteção, tanto por parte dos clientes, como por parte de trabalhadores.
O mesmo se aplica a locais exteriores como praias e piscinas, nas quais “devem ser tomadas disposições especiais para permitir o afastamento físico e aplicadas medidas especiais de higiene”, argumenta o executivo comunitário nas recomendações hoje feitas aos países da União Europeia (UE), a quem cabe decidir sobre a retoma dos seus serviços turísticos.
Bruxelas defende, também, que “os eventos de maior dimensão, como os concertos, devem ser adiados”.
A pensar na decisão dos países em reabrir o turismo após a estagnação devido à pandemia de COVID-19 devem estar critérios como a necessidade de a taxa de contágio ser abaixo de um, de o país ter capacidade assegurada no seu sistema de saúde e de testes e de conseguir monitorizar os casos positivos, realça a Comissão Europeia nestas orientações, como já tinha noticiado a Lusa.
Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, a vice-presidente do executivo comunitário com a pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital”, Margrethe Vestager, notou que estas recomendações se aplicam “ao verão e a depois”. “Não vai ser um verão normal, mas se trabalharmos juntos e fizermos a nossa parte […], não teremos de passar o verão em casa”, adiantou a responsável.
Nestas recomendações, a Comissão Europeia aponta ainda ser “provável que, devido à recente crise epidémica, o turismo interno e intracomunitário venha a prevalecer a curto prazo”. Por isso, Bruxelas insiste na promoção do turismo de proximidade, sugerindo medidas como a criação de um sistema de vales, “através dos quais os consumidores possam apoiar as suas empresas turísticas locais favoritas”, de forma a dar-lhes liquidez.
O objetivo é que estes vales possam ser “adquiridos pelos consumidores a pequenos fornecedores do setor do turismo fechados”, como restaurantes, alojamentos ou pequenos hotéis, para serem “posteriormente trocados por serviços quando as empresas reabrirem”.
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