Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa por Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, durante a qual manifestou a sua convicção de que o projeto dos socialistas sobre esta matéria será aprovado na generalidade.

A Assembleia da República debate na generalidade, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida do Bloco de Esquerda, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

"O PS faz um apelo à serenidade do debate que se deve ter sobre a despenalização da morte assistida, porque o assunto que tratamos é demasiado sério, esteve em discussão ao longo dos últimos anos, foi levado a um congresso do PS em 2016 (com uma moção que depois foi aprovada), tendo depois merecido um debate parlamentar elucidativo em 2018", sustentou a presidente da bancada socialista.

Com estas palavras, Asna Catarina Mendes procurou contrariar os argumentos de que se verifica na sociedade portuguesa uma ausência de debate aprofundado em relação à eutanásia.

Perante os jornalistas, a líder parlamentar socialista acentuou também a mensagem de que é preciso que se faça "um debate esclarecedor e que não seja enviesado por insinuações".

Neste ponto, Ana Catarina Mendes PS referiu-se em particular a declarações proferidas na quarta-feira por Manuela Ferreira Leite, antiga ministra das Finanças e ex-presidente do PSD, que sugeriu que a questão da eutanásia apareceu agora na agenda política como resultado das negociações dos socialistas com o Bloco de Esquerda em matéria de Orçamento do Estado.

"Quando Manuela Ferreira Leite diz que há uma negociata entre o Bloco de Esquerda e o PS para trocar o voto no Orçamento pelo voto da eutanásia, isso é brincar com o sofrimento das pessoas. A matéria sobre eutanásia não é suscetível em momento algum de negociação de voto, mas apenas de ponderação livre sobre como lidar com o sofrimento insuportável de uma pessoa", reagiu.

Em relação ao tema da morte assistida, a presidente do Grupo Parlamentar do PS advogou que se defende "uma vida completa, cheia e plena", mas advertiu que "há também um momento em que se pode ser confrontado com um sofrimento que não dê dignidade sequer na forma como se exista na vida".

"Por isso, podemos ter o desejo de colocar fim a essa vida. Esta é uma matéria de absoluta consciência, sabendo-se que em Portugal é perseguido ou penalizado o médico que ajuda alguém a acabar com um sofrimento insuportável. No Grupo Parlamentar do PS, como sempre, a regra é a da liberdade de voto", vincou.

Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível
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No entanto, logo a seguir, fez também questão de frisar que o Grupo Parlamentar do PS "é frontalmente contra um referendo".

"Em 2018, o projeto do PS, que agora é o mesmo que será apreciado nesta legislatura, foi derrotado por seis votos. Nessa altura, ninguém clamou pela necessidade de um referendo. Independentemente das questões constitucionais sobre o referendo, a verdade é que uma matéria de direitos fundamentais, como a liberdade de cada um, não é suscetível de referendo", alegou.

Interrogada se a eutanásia desresponsabiliza o Governo do PS de dotar o país como uma rede de cuidados paliativos completa e eficaz, Ana Catarina Mendes considerou estar-se perante "uma falsa questão".

"Na semana passada foi aprovado um Orçamento do Estado com o maior aumento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o que implica também a aposta nos cuidados paliativos. Mas não confundamos as coisas: Uma coisa é falarmos de cuidados paliativos que minoram o sofrimento das pessoas e outra coisa são pessoas com doenças insuportáveis, que se encontram em fase terminal e que querem acabar com esse sofrimento", sustentou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS procurou ainda advertir que aquilo se encontra em causa no debate parlamentar "não é o suicídio assistido, ou um incentivo à morte".

"O projeto do PS é cauteloso. Convido a ler o projeto do PS todos aqueles que lançam insinuações ou falsas questões. Do ponto de vista constitucional, o projeto respeita todos os direitos constitucionalmente consagrados, e prevê que a morte assistida se faça com avaliações médicas e com todas as avaliações técnicas que uma decisão dessa natureza impõe", acrescentou.

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