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 O parlamento chumbou hoje, com votos contra do PS, projetos para reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de PCP, BE, PEV e PAN e também a contratualização com os setores privado e social, proposta pelo CDS-PP.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, disse ontem à Lusa fonte parlamentar.

O primeiro-ministro salientou hoje que “não há nenhum problema” com a comunidade cigana e criticou o deputado André Ventura (Chega), que “foi de trivela” e levou “um baile do Quaresma”, em referência à resposta do jogador.

A líder parlamentar do PS recusou hoje o caminho da austeridade como resposta às consequências da crise provocada pela covid-19 e defendeu que os tempos presentes provaram a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) forte.

A deputada socialista Isabel Moreira defende que cada pessoa deve ser “arquiteta livre do seu destino”, destacando que o que está em causa no debate sobre a morte assistida é despenalizar a eutanásia e não liberalizá-la.

A líder parlamentar do PS salientou hoje que a sua bancada tem liberdade de voto face aos projetos sobre morte medicamente assistida e que o diploma socialista apresenta garantias cautelares em relação à prática de eutanásia.

O ex-líder da JSD Pedro Rodrigues assegurou hoje que articulará a resolução a pedir um referendo sobre a eutanásia com a direção da bancada e recusou que a sua iniciativa tenha por objetivo criar divisão interna no partido.

A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira considerou hoje que o teor do parecer emitido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é "altamente contraditório" e revela desconhecer diferenças entre conceitos jurídicos fundamentais.

O PS defendeu hoje o papel do parlamento na aprovação ou não da eutanásia e frisou que só no fim do processo fará uma avaliação sobre a forma como o Presidente da República exerceu as suas competências.

A líder parlamentar do PS pediu hoje que o debate sobre despenalização da eutanásia se faça de forma serena, esclarecedora e sem "insinuações sobre troca de votos", rejeitando o referendo e o argumento da falta de debate.

O PS é contra a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia e quer levar o seu projeto a votos logo em 20 de fevereiro, disse hoje à Lusa fonte da direção da bancada.

 Várias associações profissionais católicas criticaram hoje a pressa para votar a despenalização da morte medicamente assistida e defenderam a realização de um referendo nacional.

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, disse hoje à Lusa que vai votar a favor dos projetos de lei relativos à despenalização da eutanásia, "um direito" que considerou não ser referendável.

A Assembleia da República agendou hoje, por consenso, para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

 A Federação de Aveiro do PS defendeu como “necessidade premente” a ampliação do Hospital de Aveiro, reportando que a questão foi colocada à ministra por um dos seus deputados na discussão do Orçamento de Estado.

O primeiro-ministro avisou hoje os parceiros parlamentares da esquerda que a prioridade política deve passar pela revogação da Lei de Bases da Saúde aprovada pelo PSD e CDS-PP, defendendo que a questão da gestão não é central.