A Ordem dos Enfermeiros (OE) classifica ainda, em comunicado, como inaceitável a proposta da figura do Provedor dos destinatários dos serviços e do órgão de supervisão.

Para a Ordem dos Enfermeiros, o projeto de Lei do PS “tem apenas como objetivo marcadamente determinado” inundar as ordens profissionais com “teias políticas” que divergem do papel técnico e científico dos membros dos órgãos.

“O que defendemos é a absoluta e imprescindível autonomia técnica dos membros das ordens profissionais, seja nos órgãos da respetiva Ordem seja no exercício da sua profissão”, lê-se na pronúncia da OE sobre o referido projeto de Lei, que foi enviada ao presidente da Assembleia da República e hoje divulgada.

A OE insiste que deve ser privilegiada a qualidade dos profissionais, bem como a sua competência técnica e científica relativamente a cada profissão, estranhando que se queira colocar nas mãos de estranhos às Ordens profissionais, por exemplo, o poder disciplinar, que passaria a ser exercido por estranhos à profissão.

“Compete alertar para a complexidade técnica e científica das profissões reguladas, em particular a Enfermagem, que é do absoluto desconhecimento de um não profissional”, sublinha a pronúncia da OE, acrescentando que a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços não pode deixar de ser uma das atribuições das Ordens, o que não é incompatível com a representação e defesa dos interesses da profissão.

Sublinha que esse é o trabalho que tem vindo a ser realizado pela OE, que defende os destinatários dos cuidados de saúde quando denuncia as situações do SNS que põem em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados, nomeadamente o não cumprimento das dotações seguras.

Para a Ordem, o projeto de Lei do PS constitui “uma ingerência inaceitável na autorregulação”.

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