Em declarações aos jornalistas na escadaria da Assembleia da República, pouco depois da reunião do grupo parlamentar do PS, Brilhante Dias confirmou que o projeto socialista sobre a morte medicamente assistida – que será discutido esta tarde no parlamento, em conjunto com os diplomas da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN – será também votado hoje na generalidade, descartando a possibilidade de baixar à especialidade sem votação.

“É preciso dizer que este trabalho que hoje chega ao parlamento é um trabalho muito profícuo, profundo, feito durante diferentes legislaturas e que é um grande consenso que foi estabelecido entre diferentes grupos parlamentares. O PS tem um projeto, como tem a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e o PAN, e votaremos hoje”, sublinhou.

Eurico Brilhante Dias revelou que irá votar a favor do projeto do seu partido, mas também dos restantes três, salientando que na bancada socialista “há liberdade de voto” e que “os parlamentares do PS votarão em consciência, como entenderem”.

“Nós hoje, na reunião, naturalmente discutimos o nosso projeto, já o tínhamos feito no passado. Aliás, já nesta legislatura o nosso projeto foi apresentado aos nossos parlamentares: há quem tenha sinalizado que votará contra, e há quem tenha sinalizado que se poderá abster, mas eu não vou falar de casos concretos”, afirmou.

Questionado se tem ideia de quantos deputados do PS votarão contra ou se irão abster, Brilhante Dias respondeu: “Tenho, mas não vou dizer”.

Brilhante Dias foi ainda interrogado se, na especialidade, o PS está disponível para fazer alterações de modo a incluir a exigência de "doença fatal" no projeto, de forma a “não afrontar o Presidente da República”, em referência ao facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter considerado que um diploma que deixasse cair o conceito de “doença fatal” seria uma “solução radical”.

“Não façamos disto nenhum – não é isso que queremos – problema entre órgãos de soberania. Estamos sempre disponíveis para melhorar, isso com certeza”, respondeu.

O parlamento debate hoje pela terceira vez a despenalização da morte medicamente assistida, após dois vetos presidenciais, com iniciativas de PS, BE, PAN e IL que deixam cair a exigência de “doença fatal”.

Em debate e votação na generalidade vai estar também uma resolução do Chega que propõe um referendo sobre o tema.

PS, PSD e IL vão dar liberdade de voto aos seus deputados. BE, PAN e Livre vão votar a favor da despenalização e Chega e PCP contra.

O ainda presidente do PSD, Rui Rio, que é favorável à eutanásia, estará ausente, uma vez que tem agenda na África do Sul, a propósito das celebrações do Dia de Portugal.

Um pouco antes do debate, pelas 13:00, está marcada uma “manifestação silenciosa” contra a legalização da eutanásia promovida pela Federação pela Vida (FPV) na escadaria do parlamento.

Os projetos de PS, BE e IL propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”. Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

O Presidente vetou este decreto em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer "mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida", optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.