A ideia da “reabertura do debate” consta do relatório, hoje apresentado na Comissão de Assuntos Constitucionais, sobre quatro (BE, PAN, PS e PEV) dos cinco diplomas que estarão em debate na Assembleia da República, no dia 20 de fevereiro. O quinto, do deputado da Iniciática Liberal, foi entregue na semana passada, não tendo sido objeto do relatório.

A falta de debate tem sido um dos argumentos utilizados, por exemplo, pelos movimentos pró-referendo que são igualemnte contra a despenalização.

A deputada Sandra Pereira refere-se à "reabertura do debate à sociedade civil" a propósito de um pedido de audição feito pela organização Stop Eutanásia, pelo parlamento.

Apesar de o debate na comissão ter sido sobre o parecer, cujo objetivo é avaliar se estão em condições legais e constitucionais de serem debatidos em plenário, o que aconteceu, e não sobre as propostas em si, houve alguns reparos por parte tanto do PS como do PCP quanto a essa “reabertura do debate”.

Primeiro, a deputada do PS Isabel Moreira alertou para o facto de “o debate não é de agora”, tendo sido iniciado com 2012, depois com a apresentação de uma petição a favor da despenalização, e, por fim com o debate no parlamento de diplomas do BE, PAN, PS e PEV, que foram ‘chumbados’ em 2018.

Depois, o deputado do PCP António Filipe alertou que quanto à “reabertura do debate”, “certamente a sociedade civil se encarregará disso”.

A deputada Sandra Pereira faz, no relatório, uma descrição dos quatro projetos e concluiu que todos estão em condições de subir a plenário.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP. O PSD dividiu-se e uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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