A Assembleia da República debate na próxima quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições, e o presidente do partido e do grupo parlamentar, Rui Rio, já disse que haverá “completa liberdade de voto” na bancada social-democrata.

Rio tem reiterado que esta é uma matéria de consciência, em que o seu voto não deve condicionar o de qualquer outro, e, apesar de ter uma posição “tendencialmente pelo sim”, afirmou na quinta-feira que ainda terá de estudar os vários projetos em detalhe. 

Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível
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Questionado pela Lusa, o primeiro vice-presidente Adão Silva disse que não há qualquer contabilidade por parte da direção de ‘sins’ e ‘nãos’, uma vez que há liberdade de voto, considerando que “nem seria saudável se existisse”.

Pela sua parte, Adão Silva manterá - como na votação de há dois anos - o voto favorável no projeto do PS, e deverá abster-se nos restantes.

De acordo com uma ronda feita hoje pela Lusa em parte da bancada do PSD, os deputados sociais-democratas que assumem já hoje votar a favor não são mais do que os seis que o fizeram há dois anos, embora haja também muitos indecisos e outros que preferem não revelar a sua posição.

Na direção da bancada, todos os vice-presidentes - à exceção de Adão Silva - votarão contra, casos de Carlos Peixoto, Luís Leite Ramos, Clara Marques Mendes, Ricardo Baptista Leite e Afonso Oliveira.

Os dois novos vice-presidentes do PSD que são também deputados não adiantaram ainda o sentido de voto: Isaura Morais, ex-autarca de Rio Maior, até anda com os diplomas para fazer uma reflexão aprofundada sobre a matéria até à próxima quinta-feira; já André Coelho Lima, que foi cabeça de lista por Braga, diz já ter tomado a sua decisão, mas prefere não a revelar publicamente.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

Também a vice-presidente e deputada Isabel Meirelles reserva a divulgação do sentido de voto para o plenário, idêntica posição à do vogal da Comissão Política Nacional (CPN) Maló de Abreu, um dos mais próximos do líder.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, disse à Lusa que manterá o voto contra de há dois anos, sentido de voto idêntico ao que terão os dois secretários-gerais adjuntos e deputados, Hugo Carneiro e Bruno Coimbra, bem como o vogal da direção António Topa.

Os dois candidatos à liderança da JSD também ainda ponderam: Sofia Matos disse à Lusa estar em “genuína reflexão” - frisando que seria a favor do referendo -, e Alexandre Poço diz estar “muito indeciso”.

Outros deputados da JSD terão posições opostas: se Hugo Carvalho, eleito pelo Porto, admite ser “tendencialmente a favor” - embora ainda queira ler os projetos em detalhe para ver se não encontra “linhas vermelhas” -, André Neves, eleito por Aveiro, diz-se “tendencialmente contra”.

A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, estará ausente da votação devido a trabalho parlamentar, mas disse à Lusa que repetiria o voto favorável de há dois anos, pelo menos no projeto do PS.

Entre os que votaram a favor em 2018, Duarte Marques repetirá a mesma votação “em alguns projetos”, Cristóvão Norte afirma estar “em reflexão”, tal como Pedro Pinto, que há dois anos se absteve.

Em 2018, foram seis os deputados do PSD que votaram a favor da despenalização da eutanásia (e mais dois que se abstiveram), mas apenas duas ex-parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram então em relação aos quatro projetos em discussão.

Numa bancada que teve uma renovação superior a 50%, os novos rostos também se dividem: se a cabeça de lista por Lisboa Filipa Roseta votará contra todos os diplomas, a presidente das Mulheres Sociais-Democratas Lina Lopes preferia que a decisão fosse tomada por referendo, e diz estar ainda ler projetos.

Sem posição estão ainda novos deputados como Mónica Quintela, Carlos Eduardo Reis ou Nuno Carvalho, tal como o ‘regressado’ Pedro Rodrigues, ao contrário de Álvaro Almeida ou Cláudia André, que votarão contra. Catarina Rocha Ferreira, secretária da direção da bancada e indicada por Rio para número 3 no Porto, prefere não revelar a decisão que já tomou.

Os antigos líderes parlamentares do PSD Fernando Negrão e Marques Guedes repetirão os votos contra, o mesmo voto dos líderes das distritais de Santarém, João Moura, e de Viseu, Pedro Alves, posição partilhada pelo ‘histórico’ autarca de Viseu Fernando Ruas, e pelo antigo ‘vice’ da bancada Emídio Guerreiro.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.