O procurador da República e membro da Comissão Nacional de Protecção de Crianças de Jovens em Risco, Maia Neto, disse hoje que o "direito de opinião da criança" é o princípio que traduz o novo modelo de formação para os menores. A formação das crianças em Portugal, antes de 1980, era baseada no autoritarismo e obediência, depois de 1980 a bíblia dos direitos das crianças veio valorizar a “segurança e o afeto” e, atualmente, é o direito à opinião das crianças que se está a valorizar, explicou Francisco Maia Neto. Maia Neto alertou, todavia, que o direito à opinião implica uma "constante negociação" dos pais com a criança sobre os seus comportamentos e deu como exemplo que embora a criança possa pedir para ver televisão, os pais devem colocar regras sobre a duração do visionamento de imagens e se realmente merecem. No âmbito do “IV Encontro sobre “Maus Tratos, Negligência e Risco Proteção e na Infância e na Adolescência”, que está a decorrer na Maia até sábado, o procurador da República relatou alguns dos direitos das crianças e dos adolescentes e no final do seu discurso admitiu que andava a refletir sobre a questão de estarmos, ou não, a criar uns “pequenos ditadorzinhos”. Maia Neto recordou ainda, por exemplo, o direito de uma criança de 14 anos, que seja mãe, não precisar de pedir autorização aos seus progenitores para educar o filho.“Uma mãe de 14 anos com um filho é autónoma, não precisa da autorização dos pais”, informa, acrescentnado que a partir dos 16 anos, um adolescente já pode usar contracetivos sem necessidade de autorização dos encarregados de educação. Fonte: Lusa
11 de novembro de 2011

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