Numa carta aberta aos deputados de Brasília, os 41 signatários, que incluem alguns dos hipermercados e retalhistas mais conhecidos do Reino Unido, como a Marks & Spencer, Tesco, J Sainsbury, Asda e Waitrose, além de empresas alimentares como o Burger King, afirmaram estar “profundamente preocupados” com o projeto de lei apoiado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

O diploma, a ser votado pelo Congresso, legalizaria a ocupação informal de terras pertencentes ao Estado federal, atribuindo título de propriedade mesmo a quem as ocupe em violação da lei, segundo o centro de estudos Iniciativa de Política Climática (CPI, na sigla em inglês).

“Caso a medida seja adotada, incentivaria ainda mais a apropriação de terras e a desflorestação em grande escala, o que poria em perigo a sobrevivência da Amazónia”, escreveram os signatários.

“Pensamos que isso também poria em causa a capacidade de empresas como a nossa continuarem a abastecer-se no Brasil no futuro”, acrescentaram.

Segundo a Embaixada do Brasil em Londres, o Brasil é o 15.º maior exportador para o Reino Unido, contando-se entre os principais produtos ouro e outros minerais, soja, madeira, carne e café.

Em abril, a área desflorestada na Amazónia brasileira foi de 529 quilómetros quadrados, um aumento de 171% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Jair Bolsonaro, que contesta o consenso científico em relação às mudanças climáticas, tem defendido a exploração económica da maior floresta virgem do mundo, afirmando que beneficiaria os seus habitantes.

Desde que chegou ao poder, o Presidente brasileiro implementou medidas que enfraqueceram a proteção da Amazónia, acusam várias organizações internacionais.

Em comunicado divulgado hoje, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) denunciou “a suspensão de multas por desmatamento ilegal” desde outubro de 2019, por causa de um decreto de Bolsonaro que introduziu um processo de conciliação, o que na prática trava a aplicação de sanções.

De acordo com a ONG, desde outubro de 2019 os agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) “aplicaram milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais, na Amazônia e em outras partes do Brasil”.

Apesar disso, “os novos procedimentos adotados pelo Ministério do Meio Ambiente a partir daquele mês, com base num decreto do presidente Jair Bolsonaro de abril do ano passado, paralisaram praticamente todos os processos administrativos”, tendo sido aplicadas multas em apenas cinco casos, de acordo com dados citados pela Human Rights Watch.

Além da desflorestação, a Amazónia brasileira foi fortemente ameaçada no ano passado pelos incêndios que fustigaram a região entre junho e agosto, obrigando o Governo a enviar as Forças Armadas para ajudar a controlar os fogos.

A maior floresta tropical do mundo tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente a França).