- O que é? -

O passaporte sanitário é um documento que prova que o titular está, em princípio, imunizado contra a COVID-19. Com isso, pode viajar de um país para outro sem risco de transmitir o vírus entre fronteiras.

Com frequência, fala-se de passaporte "de vacinação", dado o facto de ter recebido uma vacina que aponta, mais claramente, para essa imunidade.

Os diferentes projetos que estão em desenvolvimento - e que, em geral, consistem numa app móvel - aceitam, no entanto, outros critérios: por exemplo, um teste que garanta a presença de anticorpos no viajante, se este já tiver tido a doença.

Também é preciso distinguir entre esses passaportes e outro conceito, que alguns chamam de "passe sanitário". Este último não tem a mesma finalidade, pois seria válido apenas no país de origem. Este "passe" seria usado para poder entrar em alguns estabelecimentos, como restaurantes, ou assistir a concertos.

- Quem está a trabalhar nesse projeto? -

Vários países contemplam adotar um passaporte sanitário e alguns já começaram a utilizá-lo.

Nesta quarta, a UE apresentou o seu projeto, o qual espera começar a aplicar neste verão para os viajantes no seu território. O documento gratuito, que estará dotado de um código QR, certificará que o seu titular foi vacinado contra a COVID-19 - por enquanto, com uma das quatro vacinas autorizadas no bloco (Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca/Oxford e Johnson & Johnson) -, deu negativo num teste de PCR, ou está imunizado, após ter sido contaminado pelo vírus.

No início de março, a China anunciou, por sua vez, o lançamento de um "certificado de saúde" digital para os chineses que quiserem viajar para o exterior.

De maneira isolada na Europa, Grécia e Chipre adotaram passaportes desse tipo para viajar para Israel, um país particularmente avançado na sua vacinação, segundo as suas autoridades. Os cidadãos vacinados podem viajar entre esses três países sem restrições.

Dinamarca ou Suécia prevêem instaurar passaportes sanitários em breve, enquanto outros membros da UE, como França e Alemanha, manifestam reservas quanto à ideia de que se imponham restrições muito severas.

- É um verdadeiro passaporte? -

Não, nenhum projeto equivalerá a um passaporte verdadeiro, ou seja, um documento obrigatório para viajar de um país para outro, exceto quando se é europeu dentro da UE.

O documento chinês, por exemplo, é apenas uma das várias opções da população. Além disso, como até ao momento não foram firmados acordos com outros países a esse respeito, o seu interesse continua sendo vago.

Enquanto isso, a UE trabalha num certificado que "facilite" a livre-circulação entre os seus Estados-membros, mas que não será uma obrigação para cruzar fronteiras.

Mais do que um documento oficial, trata-se de uma app destinada a facilitar os controlos sanitários nas fronteiras.

Por isso, o setor privado também estuda este tipo de iniciativa, começando pelas companhias aéreas, ansiosas pela retoma da atividade.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que reúne as principais companhias do setor, também examina há meses a possibilidade de instaurar um passaporte digital para que os viajantes possam provar a sua condição de saúde antes de embarcar. Algumas companhias, como a American Airlines, já estão a fazer isso.

- É possível ir mais longe? -

Sistematizar o uso dos passaportes sanitários e torná-los "mais obrigatórios" coloca alguns problemas jurídicos.

Em primeiro lugar, tornar a vacinação obrigatória para se realizar certos deslocamentos daria lugar a desigualdades entre cidadãos, já que o acesso a vacinas anticovid ainda é muito limitado na maioria dos países.

Por outro lado, a vacinação não é obrigatória na grande parte dos países ocidentais.

Outro ponto é que o acesso dessas aplicações a dados de saúde dos utilizadores também coloca dúvidas sobre até que ponto não se estaria a invadir a vida privada dos cidadãos.

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