Os eurodeputados propõem um objetivo de redução de 40% das emissões dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos até 2030, acima dos 30% propostos pela Comissão Europeia, e uma meta intermédia de 20% para 2025. O PE estabelece também uma quota de mercado para os veículos com emissões nulas e com baixo nível de emissões (ou seja, os que emitem menos de 50 g de CO2 por quilómetro), que deverá ser de 35% das vendas de automóveis novos até 2030 e de 20% até 2025.
Os eurodeputados defendem que estas medidas têm de ser acompanhadas de programas específicos de requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores, tendo em conta as possíveis implicações no mercado de trabalho, explica o PE em comunicado.
Os fabricantes cujas emissões médias de CO2 sejam superiores às permitidas pela legislação terão de pagar uma taxa sobre as emissões excedentárias. Esses montantes devem ser utilizados para "promover o desenvolvimento de competências e a reafetação dos trabalhadores no setor automóvel em todos os Estados-Membros afetados, em especial nas regiões e nas comunidades mais afetadas pela transição, a fim de contribuir para uma transição justa para a mobilidade com emissões nulas", lê-se no texto aprovado pelo PE.
O PE quer que a Comissão Europeia apresente, no prazo de dois anos a contar da data de aplicação do regulamento, os planos para um ensaio de emissões de CO2 em condições reais que utilize um sistema de medição de emissões portátil (PEMS), como o que foi recentemente introduzido para as emissões de óxidos de azoto (NOx).
Até o ensaio das emissões de CO2 em condições reais se tornar aplicável, o que deverá acontecer até janeiro de 2023, as medições serão feitas com base nos dados dos indicadores de consumo de combustível dos automóveis.
Criação de infraestruturas
O PE defende que devem ser realizados investimentos suficientes e em tempo útil na produção e introdução de veículos com emissões nulas e emissões baixas, bem como nas infraestruturas de apoio necessárias, incluindo a produção, o fornecimento e a reciclagem sustentáveis das baterias.
“É necessário criar rapidamente infraestruturas de carregamento e abastecimento, a fim de fomentar a confiança dos consumidores e garantir aos fabricantes de veículos a segurança no que toca às atividades económicas. O fabrico de baterias e de células de baterias na União deve ser apoiado, se possível, perto de instalações de fabrico de veículos”, diz o texto aprovado em plenário.
O PE pede à Comissão que apresente, até 31 de dezembro de 2019, uma proposta legislativa em matéria de rotulagem para que sejam facultadas aos consumidores informações comparáveis e fiáveis sobre o consumo de combustível, as emissões de CO2 e de poluentes atmosféricos dos automóveis novos.
A partir de 1 de janeiro de 2025, os fabricantes devem comunicar à Comissão, com base numa metodologia harmonizada a nível da UE, as emissões de CO2 ao longo do ciclo de vida de todos os automóveis de passageiros novos e dos veículos comerciais ligeiros que tenham colocado no mercado a partir dessa data, acrescentam os eurodeputados.
A proposta emendada, aprovada em plenário por 389 votos a favor, 239 contra e 41 abstenções, terá ainda de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, para se alcançar um acordo sobre a legislação final. Prevê-se que o Conselho adote a sua posição no dia 9 de outubro, devendo as negociações com o PE ter início no dia seguinte.
Transporte rodoviário responsável por 22% das emissões
O transporte rodoviário foi responsável por 22% das emissões de gases com efeito de estufa da UE em 2015, com um aumento constante desta percentagem desde 1990. Os automóveis e os veículos comerciais ligeiros representaram 73% das emissões de gases com efeito de estufa do transporte rodoviário em 2015.
Estas medidas visam ajudar a UE a cumprir o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris de reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos, 40% até 2030.
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