“A Constituição confere a todos os cidadãos o direito à participação. Já o disse e repito: Entendo que o Presidente da República não pode nem deve condicionar a discussão, antes apelando à mais ampla mobilização e participação dos cidadãos em geral”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do seminário de encerramento do ciclo de debates “Decidir sobre o final da vida”, na Fundação Campalimaud, em Lisboa.

O Presidente disse que “deve reservar a sua intervenção para o momento em que, se e quando a questão lhe for suscitada, tiver de se pronunciar sobre o processo de decisão ou sobre a substância da decisão, de uma perspetiva jurídica ou de uma perspetiva ética e comunitária”, dado que existem várias iniciativas ou já apresentadas, como a do PAN, ou em preparação, como a do Bloco de Esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa falou depois de Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que organizou o ciclo de 11 debates que hoje termina, e que defendeu o referendo numa entrevista, hoje, ao jornal Público, sem se pronunciar diretamente sobre a matéria.

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“Decidir sobre o final da vida é uma matéria de profunda relevância para o presente e o futuro de cada um de nós, de uma sociedade mais humana e portanto mais solidária, sendo fundamental que todos convirjam nessa procura”, afirmou.

Até porque, insistiu, “a experiência própria alheia, olhando para os ordenamentos jurídicos mais diversos nos regimes democráticos” na qual a morte assistida foi legalmente adotada, “aconselha a perceção do sentir coletivo e a sua projeção em consensos amplamente partilhados”.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que “todas as pessoas as pessoas têm o direito a viver com dignidade até à morte e a morrer com dignidade” e lembrou a convenção de Oviedo, para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina quanto a “uma ampla discussão pública” das questões médicas, sociais e éticas.

O Presidente da República agradeceu ainda o trabalho e os debates realizados nos últimos oito meses pelo conselho presidido por Jorge Soares.

Citando um ensaio do neurocirurgião João Lobo Antunes, Marcelo terminou o seu discurso dizendo: “É nosso dever nunca esquecer que devemos aos outros o nosso empenho permanente pela dignidade no cuidar, (…) o nosso compromisso da salvaguarda da dignidade no ser-se pessoa”.

O Bloco de Esquerda tem um anteprojeto que está discutir em debates espalhados pelo país e promete apresentá-lo no primeiro trimestre de 2018.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com um deputado, foi o primeiro a apresentar um projeto de lei sobre a morte assistida e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também anunciou uma iniciativa neste sentido.

Um grupo de deputados do PS tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa ou apoiar uma das já existentes ou a apresentar.

À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de prometer uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo. O CDS-PP é contra.

Os bloquistas apresentaram em fevereiro o seu anteprojeto que permite as duas formas de morte assistida, a eutanásia e o suicídio assistido, e admitem a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente.