A pandemia caudada pelo COVID 19 levou a uma desestruturação do SNS que é urgente resolver. Em reposta à situação de emergência houve, por parte das autoridades de saúde e também das autoridades políticas, uma atitude excessivamente cautelosa; conservadora; muitas vezes sem base científica sólida, por não quererem riscos facto que levou a uma maximização das medidas de controlo. Debelado o pior cenário é imperativo retomar os cuidados aos doentes não COVID. Nesta como em outras áreas, os farmacêuticos comunitários podem e devem fazer a diferença. É mesmo fundamental que entre outras tarefas, possam referenciar os doentes para outros níveis de cuidados, por exemplo para os médicos de família? E gerir a terapêutica crónica, em ligação com os médicos. Quem o Afirma é Helder Mota Filipe, Professor Associado da Faculdade de Farmácia de Lisboa e ex-Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED em entrevista exclusiva ao nosso jornal

Healthnews (HN) – Vivemos um momento de transição, de um estado de emergência sanitária para uma normalidade relativa. Não obstante, continuamos a não ver o SNS a dar resposta às necessidades da população, bloqueando o acesso e “simulando” soluções em que ninguém acredita, como as consultas não presenciais. Nem a renovação de receituário está a ser garantida em muitas unidades dos cuidados de saúde primários (CSP). Como se explica a atual situação?

Hélder Mota Filipe (HMF) – vivemos tempos complicados, é verdade. E tempos únicos, já que não há memória de uma crise sanitária como a causada pelo COVID 19, no último século. Nem mesmo a pandemia HIV/SIDA teve características semelhantes.

Gerir a pandemia não foi fácil, já que a falta de conhecimento científico relativamente ao agente e à doença obrigou a uma “navegação à vista”. Penso que estamos num momento de controlo da pandemia – que julgo não irá desaparecer, mas tornar-se-á endémica.

HN – Não vai desaparecer?

HMF – Acredito que não; que vai tornar-se mais uma doença com que teremos de lidar, a par de outras, como a gripe, ainda que já sem a dimensão que assumiu nos últimos dois anos.

HN – Em todo o caso, o SNS continua em “marcha lenta”…

Penso que temos tido em Portugal, por parte das autoridades de saúde e também das autoridades políticas, uma atitude excessivamente cautelosa; conservadora; muitas vezes sem base científica sólida. Não querem correr riscos e portanto maximizam as medidas de controlo.

Temos praticamente 85% da população vacinada com as duas doses da vacina, pelo que estamos a atingir taxas de vacinação que mesmo a nível mundial são consideradas ótimas, ao mesmo tempo que continuamos a ter um conjunto de medidas que outros países, mesmo com taxas de vacinação inferiores às nossas já puseram de parte.

É a meu ver fundamental que se aliviem estas medidas restritivas, explicando às pessoas os riscos associados a comportamentos do dia-a-dia.

HN – Acredita que a população consegue valorizar os riscos associados?

HMF – As pessoas não são desprovidas de inteligência e portanto perceberão – se lhes for explicado – qual a forma mais correta de se comportarem para evitar a infeção e voltarem à vida normal.

HN – Entretanto o SNS falha redondamente a sua missão de garantir cuidados à população. É explicável?

HMF – É urgente – aliás acho mesmo que é a medida mais urgente – retomar os cuidados aos doentes não COVID. Vivemos durante mais de um ano uma situação excecional durante a qual muitos dos recursos da saúde foram desviados para o tratamento da COVID e para a vacinação contra o vírus. Esses recursos eram os mesmos que estavam a ser utilizados para o atendimento das outras situações, deixando a descoberto os cuidados não COVID.

HN – Mas também houve recursos não utilizados no período de emergência que aparentemente ficaram imobilizados, não prestando cuidados.

HMF – Parte do SNS desestruturou-se. Houve incapacidade de manter os restantes serviços a funcionar e a cumprir com os cuidados. Esta desestruturação tem que ser assumida rapidamente para que possa ser adequadamente corrigida. Quanto mais rápido o fizermos, melhor.

HN – Qual o primeiro passo em frente?

HMF – É urgentíssimo desenhar programas de recuperação de cuidados dirigidos aos doentes que não tiveram acesso a esses cuidados durante a pandemia.

HN – É possível fazê-lo já?

HMF – A atual situação de falta de cobertura de cuidados vai perdurar durante algum tempo, sendo particularmente gravosa nos casos de doentes não COVID que em algumas situações, como a dos diagnósticos tardios e a das cirurgias adiadas. As consequências vão ser dramáticas para as pessoas mesmo que até possam ter pouco impacto nas estatísticas.

HN – A agravar a situação temos os cuidados de saúde primários que têm estado, grosso modo, fechados. Não há consultas, renovação de receituário…. Nem contacto telefónico se consegue na maioria dos casos.

HMF – É uma situação que resulta da desestruturação de que falava há pouco. Houve um foco tão grande no garantir que os resultados no combate à pandemia eram bons – e foram – que se desestruturou o funcionamento normal dos serviços. Nos CSP isso assume particular importância porque é fundamental que as pessoas continuem a ter acesso aos cuidados, aos medicamentos, a referenciação para consultas de especialidade… Ao seu médico de família.

Os cuidados primários não funcionarem adequadamente é um problema que tem que ser urgentemente resolvido.

Há um outro aspeto que eu acho que é importante mesmo reconhecendo que está associado a uma forte componente ideológica. Por questões políticas e até ideológicas não houve um envolvimento de todos os recursos disponíveis para resposta à pandemia. Provavelmente – e tenho defendido isto há muito tempo – as farmácias têm capacidade de vacinação – aliás muito evidenciada na gripe – e a administração das vacinas anti COVID não têm qualquer especificidade técnica distintiva das da gripe, o mesmo acontecendo com os riscos pós administração e com o recobro e.

HN – Mas aí…. “Ai meu Deus que me estão a usurpar as funções”, ouvir-se-ia gritar de imediato…

HMF – Há que mudar as mentalidades e fazer perceber que o mais importante é o doente, que não pode ser prejudicado por causa de preconceitos corporativos. Devemos, em cada momento, utilizar todos os recursos disponíveis para prestar os melhores cuidados, em tempo, aos doentes.

HN – O problema persiste há décadas e nunca foi possível alterar o status quo. O que mais se poderá fazer?

HMF – Uma coisa simples: pôr verdadeiramente o doente no centro do sistema.

HN – Mas isso é o que tem sido defendido desde sempre, sem resultado.

HMF – Não basta dizer: é preciso fazê-lo mesmo! Se formos ler os códigos deontológicos de cada uma das profissões da Saúde, vemos que é missão de todas prestar os melhores cuidados ao doente, ou seja, ter o bem-estar do cidadão no centro de todas as funções. Se qualquer uma das profissões da Saúde cumprir com esta missão, deixaremos de ter estas barreiras entre profissões, que não são mais do que princípios corporativos que em nada beneficiam os doentes.

HN – No cômputo geral nota-se ainda uma grande falta de aproveitamento dos farmacêuticos de oficina na integração de cuidados… Afinal são eles a primeira porta de entrada no sistema.

HMF – Os farmacêuticos evoluíram imenso do ponto de vista da formação e, portanto, das suas competências. Não só em Portugal: é um fenómeno global. Deixaram de se focar apenas no fabrico e distribuição de medicamentos para passarem a focar-se muito mais no doente e na mais adequada utilização de um medicamento para atingir os melhores resultados.

HN – Essa não é a imagem que passa…

HMF – É uma realidade que não está a ser incorporada no sistema de saúde. Noutros países tem sido feito caminho nesse sentido, isto é, usar o potencial que os farmacêuticos e as farmácias comunitárias têm, no sentido de conseguir melhores resultados em saúde e ao mesmo tempo serem verdadeiramente portas de entrada no sistema de saúde. Aquilo que tem acontecido é que o doente entra na farmácia e esta não dispõe dos canais suficientes e adequados para poder encaminhar o doente dentro do sistema e é fundamental que isso aconteça.

Para isto são necessárias duas coisas: reconhecer-se este potencial sem preconceitos, muitas vezes resultado da História do que propriamente da realidade. Também já deveria estar implementada a partilha de dados relevantes entre as farmácias os demais níveis de cuidados.

HN – Esse é outro ponto polémico…

HMF – É! Mas a verdade é que hoje, sob o ponto de vista tecnológico não há razão para que a partilha de dados não aconteça.

HN – A verdade é que ninguém quer dividir dados…

HMF – Isso tem a ver com uma má perceção que existe sobre a quem pertencem os dados. Ora, a verdade é que os dados de um determinado doente não pertencem a nenhuma instituição ou profissional de saúde, mas ao doente. E o doente tem o direito de poder aceder aos seus dados de saúde sempre que queira. E tem direito a partilhá-los sempre que o deseje. Para que tal aconteça, de facto, é preciso um sistema de partilha de dados que hoje não existe, ou quando existe não é fácil de utilizar. Continuamos a ter sistemas de informação que não comunicam entre si, por razões técnicas ou de decisão política.

HN – Os sistemas de informação são um dos “calcanhares de Aquiles” do SNS.

HMF – Há alguns anos não existiam, ou quando existam funcionavam mal. Esta situação tem vindo a mudar do lado do SNS. Mas é preciso dizer que temos das farmácias melhor equipadas em termos tecnológico da Europa – e assim do mundo. O mais difícil de mudar são as mentalidades e culturas. E há falta de vontade política para mudar a situação. Ou seja, não são as limitações tecnológicas, mas a falta de vontade política ou de estratégia que são precisas para que as coisas mudem.

HN – Defende, por exemplo, os farmacêuticos pudessem referenciar para outros níveis de cuidados, por exemplo para os médicos de família?

HMF – É fundamenta! Como também o é que haja um diálogo fácil e estruturado entre farmacêuticos comunitários e médicos de família. Por exemplo, a renovação da terapêutica que é hoje um calvário para os utentes; que obriga os doentes a irem a um guichet nos serviços de saúde para renovarem a terapêutica crónica, o que poderia ser feito na farmácia com o farmacêutico em diálogo com o médico, usando sistemas de informação a funcionarem adequadamente. Não é novidade nenhuma: já acontece noutros países com bons resultados. Desta forma seria possível poupar recursos nos centros de saúde que assim ganhariam tempo para prestarem outros cuidados.

Há outro aspeto importante, que é o do acesso aos medicamentos. Hoje há uma outra realidade anacrónica que é a da obrigatoriedade de doentes que estão controlados terem todos os meses de se deslocarem ao hospital para terem acesso à medicação. Para tal têm muitas vezes que faltar ao trabalho e mesmo justificar a ausência com a doença, o que é claramente excessivo e violador da privacidade. Isto hoje já não faz sentido! Já está demostrado através de experiências piloto que o doente pode ter acesso aquela medicação, em condições adequadas, numa farmácia comunitária da sua conveniência, sem ter que faltar ao trabalho e com toda a privacidade.

HN – O que é preciso fazer para que isso seja uma realidade?

HMF – É necessário um sistema de dados que permita a ligação entre o farmacêutico comunitário e o farmacêutico hospitalar para que se possa fazer a dispensa do medicamento de forma adequada.

HN – Hoje em dia – a não ser por pura vocação – é difícil compreender como é que um jovem “vai” para farmacêutico, tendo em conta a compressão salarial que se tem vindo a registar nos últimos anos. Um farmacêutico de oficina, recém-licenciado, ganha mal!

HMF – Temos um problema estrutural na profissão que tem que ser alterado rapidamente. A demografia da profissão mudou. Em 2005 ou 2006 houve a alteração da legislação sobre a propriedade das farmácias. A partir daí começou a assomar uma realidade diferente da que estávamos acostumados que é a da propriedade da farmácia ser exclusivamente do farmacêutico. A direção técnica continua a ser limitada a farmacêuticos mas a propriedade não. Esta circunstância acabou por gerar uma mudança no “tecido” da própria profissão. Por outro lado, temos uma profissão que se tem tornado cada vez mais jovem. A média etária da profissão farmacêutica é baixa, e os farmacêuticos são, na sua grande maioria, assalariados. Por outro lado, a crise económica fez com que o reconhecimento salarial da profissão tivesse vindo a degradar-se.

Mas uma crise pode ser também uma oportunidade. Acho que estamos numa situação em que podemos mudar esta realidade com ganhos para a profissão e para o sistema.

HN – Como assim?

HMF – Temos hoje um sistema de saúde e principalmente um serviço nacional de saúde com um conjunto de limitações e fragilidades. Fragilidades ao nível da organização e também financeiras. Estamos numa situação que do ponto de vista económico é cada vez mais exigente para manter a prestação de cuidados adequados. E temos farmácias, todas elas com mais do que um farmacêutico, com capacidade para poderem desenvolver serviços que até aqui não têm sido desenvolvidos ou o seu desenvolvimento tem sido insipiente. Ou seja, estamos a chegar a uma situação em que o sistema vai precisar da contribuição dos farmacêuticos comunitários se quiser manter os níveis de cuidados. E os farmacêuticos comunitários estão em condições de prestar um conjunto de serviços, de forma estruturada que até aqui não têm prestado por não existirem condições para os prestarem.

HN – As farmácias estão em condições de pagarem mais aos farmacêuticos?

HMF – Neste momento dependerá, muito provavelmente, das farmácias. Umas sim, outras não. Mas é preciso fazer um esforço para reconhecer, também do ponto de vista salarial, a profissão farmacêutica. Há aqui uma oportunidade de se desenvolverem estes serviços, que ao-fim-e-ao cabo são intervenções em saúde nas farmácias comunitárias em complementaridade com o serviço nacional de saúde. Mas há uma condição: estes serviços têm de ser reconhecidos pelo serviço nacional de saúde e remunerados de acordo com as mais-valias que gerarem.

HN – e como é que se medem as mais-valias?

HMF – Não é novidade nenhuma. Existem metodologias para medir a mais-valia de uma intervenção em saúde.

HN – Há antecedentes?

HMF – Fizemos isso, por exemplo, para o programa de troca de seringas, que era um programa voluntário e portanto não remunerado. Foi possível demonstrar o ganho dessa intervenção.

HN – E ficou por aí….

HMF – O que aconteceu foi que desse valor, parte foi para o sistema de saúde e outra parte para remunerar a intervenção. É por aí que temos que caminhar no futuro próximo.

HN – O Estado está disposto a pagar?

HMF – Se não estiver é uma irresponsabilidade, desde que tenha a prova de que esses serviços geram valor. Se assim for; se gerarem valor e o Estado não o reconhecer, estará a fazer uma má gestão dos recursos. Afinal trata-se de aplicar a avaliação de tecnologias da saúde – como acontece com os medicamentos – noutras intervenções em saúde. E a lei permite-o.

O voluntarismo farmacêutico e a prestação de serviços não remunerados não é um bom princípio.

HN – Finalmente… O acesso à inovação. Prevalece a ideia que temos direito a tudo, independentemente dos custos associados… E quando não nos dão às boas…. Vai petição!

HMF – É necessária uma discussão profunda em Portugal e não só. Estamos a caminhar para um equilíbrio cada vez mais frágil entre os custos da inovação e o orçamento da Saúde que teima em não crescer. É preciso discutir as regras que temos neste momento – se estas permitem manter o acesso ou não e em condições.

HN – O Estado deve explicar à população por que razão para uns e não paga outros? É complicado…

HMF – É, mas tem de ser feito. Para isso há que ultrapassar os problemas de literacia que hoje marcam a realidade nacional. É preciso que as pessoas entendam os direitos e também os deveres que têm quando recorrem à Saúde. As regras devem ser conhecidas e discutidas por todos os interessados. E compreendidas.