HealthNews (HN) – Considerando que a saúde é apontada como uma das principais preocupações dos portugueses, qual é a visão do CHEGA sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde? Especificamente, como preveem a articulação entre os setores público, privado e social no programa eleitoral?

Grupo Parlamentar do Chega (GPC) – O CHEGA entende como fundamental avançar para uma reestruturação profunda do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deverá evoluir para um Sistema Nacional de Saúde. Este novo paradigma caracterizar-se-á pela articulação eficiente e transparente entre os setores público, privado e social, otimizando recursos e garantindo a universalidade, equidade e qualidade no acesso aos cuidados de saúde.

Neste sentido, defendemos a implementação dos Sistemas Locais de Saúde (SLS) em todo o território nacional.

Os Sistemas Locais de Saúde constituem estruturas fundamentais que preconizam a intervenção coordenada entre diversas instituições prestadoras de cuidados de saúde, em todos os seus níveis, visando a obtenção dos melhores ganhos em saúde para a população. Pretende-se, através de uma articulação estratégica entre os setores público, social e privado, otimizar os cuidados prestados e combater eficazmente os problemas crónicos que afetam determinada área geográfica.

Pela sua composição multissetorial, representam a interface mais adequada entre as orientações políticas globais de Saúde e as comunidades a quem estas se destinam. Os Sistemas Locais de Saúde possuem a capacidade de identificar com maior acuidade as desigualdades existentes a nível local e regional, permitindo definir as soluções mais apropriadas para as combater através da elaboração de estratégias locais de Saúde.

São igualmente estas estruturas que asseguram a democraticidade e a participação dos cidadãos em questões de extrema relevância, tais como a gestão dos serviços, a garantia do acesso e da qualidade dos cuidados prestados, bem como a prestação de contas por parte dos responsáveis pela utilização dos recursos e pelos resultados obtidos.

HN – Um dos grandes desafios do SNS é a fixação e captação de profissionais. Que medidas concretas o CHEGA propõe para valorizar, motivar e reter os profissionais de saúde no SNS, particularmente em zonas mais carenciadas?

GPC – Para o CHEGA, é fundamental valorizar urgentemente as carreiras dos profissionais de saúde, no sentido de corresponder às suas legítimas expectativas. Do mesmo modo, é premente garantir melhores condições de trabalho e incentivos a todos estes profissionais, com vista a reduzir o abandono da carreira pública e a emigração.

Neste sentido, no nosso Programa Eleitoral para as eleições do próximo dia 18, apresentamos, entre outras, as seguintes propostas:

Assegurar remunerações justas e valorização das carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente através:

  • Da revisão das tabelas salariais de médicos, enfermeiros e dos restantes profissionais do setor, que responda às suas legítimas reivindicações;
  • Da criação de um sistema de incentivos individuais ou por grupo profissional, focado na eficiência e na obtenção de resultados para a comunidade;
  • Do pagamento de despesas de deslocação, quando são afetos a serviços de saúde com uma distância superior a 100 km da sua residência oficial;
  • Do reconhecimento da profissão de médico e de enfermeiro como de desgaste rápido.

HN – Que estratégias específicas o CHEGA propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a médico de família? Como pretendem reduzir as listas e os tempos de espera para consultas e cirurgias?

GPC – Remetendo novamente para o nosso Programa Eleitoral, e no que diz respeito à melhoria do acesso aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), temos entre as nossas propostas:

  • Valorizar urgentemente as carreiras profissionais na área dos CSP, correspondendo às legítimas expectativas dos profissionais e reconhecendo o papel central que desempenham no sistema; Sem CSP eficientes, os utentes serão sempre obrigados à recorrer aos Serviços de Urgência;
  • Garantir melhores condições de trabalho e incentivos aos profissionais de saúde dos CSP, com vista a reduzir o abandono da carreira pública e a emigração;
  • Melhorar substancialmente os sistemas informáticos à disposição dos profissionais, promovendo a sua uniformização e fiabilidade, “desburocratizar” a atividade laboral dos médicos de família que hoje são obrigados a realizar funções que vão muito para além da atividade clínica propriamente dita, que deveria ser a sua principal função;
  • Implementar a telemedicina como alternativa próxima às necessidades dos utentes, tanto para consultas de acompanhamento quanto para triagem e encaminhamento;
  • Instituir Fóruns de Avaliação Comunitária em Saúde, realizados semestralmente em cada Unidade Local de Saúde, com participação de representantes da população, profissionais de saúde e gestores, para avaliação da qualidade dos serviços prestados, identificação de necessidades locais, discussão de metas e resultados alcançados, e apresentação de propostas de melhoria, garantindo assim maior transparência e participação cidadã na governação do sistema de saúde.

Já no que diz respeito a listas e tempos de espera para consultas e cirurgias, propomos:

  • Assegurar que, sempre que se esgotem os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) fixados para a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS, o Estado tem a obrigação de referenciar os utentes para atendimento nos setores privado ou social, o que deve acontecer de forma célere e eficaz, garantindo o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil e próximo da sua área de residência;
  • Proceder à redefinição dos TMRG em oncologia, incorporando critérios como o da agressividade biológica dos tumores e as modalidades terapêuticas necessárias, como a radioterapia ou tratamento farmacológico oncológico. Estabelecer, também, critérios uniformes de priorização a nível nacional, assegurando equidade no acesso aos cuidados oncológicos;
  • Promover a qualidade e transparência nos serviços públicos, privados e sociais, nomeadamente através da avaliação sistemática dos serviços, a comparação entre setores com a publicação dos respetivos relatórios periódicos, criação de incentivos para a qualidade, entre outros;
  • Instituir Fóruns de Avaliação Comunitária em Saúde, realizados semestralmente em cada Unidade Local de Saúde, com participação de representantes da população, profissionais de saúde e gestores, para avaliação da qualidade dos serviços prestados, identificação de necessidades locais, discussão de metas e resultados alcançados, e apresentação de propostas de melhoria, garantindo assim maior transparência e participação cidadã na governação do sistema de saúde;
  • Alargar a rede de Centros de Responsabilidade Integrada através da contratualização de serviços e incentivos aos profissionais.

Também neste sentido, e no prosseguimento do nosso desígnio de um Sistema Nacional de Saúde orientado pela eficiência e qualidade (reduzindo naturalmente as listas de espera), entendemos que deve ser incentivada a contratualização de Parcerias Público-Privadas onde estas se revelem necessárias.

HN – A gestão do consumo de substâncias como tabaco, álcool e drogas continua a ser um desafio para a saúde pública. Que medidas preventivas e terapêuticas o seu partido pretende implementar para abordar estas dependências, e como planeiam integrar estas intervenções no sistema de saúde?

GPC – Neste sentido, o CHEGA propõe implementar programas educativos nas comunidades, escolas e locais de trabalho para aumentar a consciencialização sobre hábitos saudáveis e fomentar a adoção de comportamentos preventivos, nomeadamente no que diz respeito ao consumo de tabaco, álcool e drogas, assim como aumentar o financiamento das instituições que trabalham na prevenção de dependências e melhorar os respetivos modelos de financiamento.

HN – A saúde mental tem ganhado crescente reconhecimento como componente essencial do Bem-estar geral. Quais são as propostas do CHEGA para fortalecer os serviços de saúde mental no SNS, garantir acessibilidade aos mesmos e reduzir o estigma associado a estas condições?

GPC – As nossas principais propostas nesta área passam por criar o Cheque de Saúde Mental, assegurando o acesso aos cuidados de saúde mental necessários sempre que o SNS não consiga garantir resposta, assim como priorizar a saúde mental dos jovens, nomeadamente através do reforço da prevenção do suicídio jovem; reforço dos profissionais de psicologia; rastreios em estabelecimentos de Ensino e intensificar o combate ao bullying e cyberbulling em contexto escolar.

HN – Face aos desafios do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crónicas, qual é o compromisso financeiro do CHEGA com o setor da saúde para os próximos quatro anos? Como pretendem garantir a sustentabilidade do sistema mantendo a qualidade e a universalidade do acesso?

GPC – A transformação do Serviço Nacional de Saúde num Sistema Nacional de Saúde mais abrangente, representa uma solução estrutural para os desafios do envelhecimento populacional e do aumento das doenças crónicas. Esta mudança assenta na contratualização estratégica de parcerias público-privadas e na implementação de Sistemas Locais de Saúde, permitindo uma gestão descentralizada e adaptada às realidades territoriais específicas, maximizando a capacidade instalada e reduzindo redundâncias.

A modernização dos sistemas de informação e o aperfeiçoamento da gestão do sistema são pilares fundamentais desta transformação, eliminando a duplicação de procedimentos, facilitando a partilha de informação clínica entre diferentes prestadores e implementando mecanismos de avaliação contínua do desempenho. Estes avanços, combinados com modelos de financiamento baseados em valor e maior autonomia para os profissionais, resultarão em ganhos significativos de eficiência que garantirão a sustentabilidade financeira do sistema sem comprometer, mas antes reforçando os princípios fundamentais de universalidade e qualidade no acesso aos cuidados de saúde.

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