"Não há decisão nenhuma, muito menos há uma decisão que seja uma decisão tonta", afirmou o chefe de Estado, em declarações à agência Lusa, à entrada para um almoço com empresários da restauração, em Évora.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que tem acompanhado com o primeiro-ministro os trabalhos preparatórios do plano de vacinação para a COVID-19 e vincou que o documento, "antes de ser aprovado, tem de ser submetido ao Governo" e, depois, "o primeiro-ministro dará conhecimento ao Presidente da República".
"Aquilo que tenho visto especular, nalguns aspetos, é, no fundo, dizer que há fatias do povo português pela sua idade que não têm acesso urgente ou prioritário à vacina, como tenho visto formulado, é uma ideia tonta", referiu.
O chefe de Estado notou que "é de presumir que as pessoas responsáveis não tenham ideias tontas", insistindo que "até agora não há plano aprovado" e que "tudo o que seja dito é pura especulação técnica, científica, social, política".
"Não há plano nenhum aprovado, muito menos nos termos que tem vindo ser anunciado e que são muito diferente daquilo que se tem feito ou está a ser feito por toda a Europa", acrescentou.
Segundo uma proposta de especialistas da Direção-Geral da Saúde, reproduzida hoje nos jornais, as pessoas entre os 50 e os 75 anos com doenças graves, os funcionários e utentes de lares de idosos e os profissionais de saúde envolvidos na prestação direta de cuidados deverão ser os primeiros a ser vacinados contra a COVID-19.
Em reação às notícias veiculadas, o coordenador da 'task force' criada pelo Governo para definir todo o plano de vacinação contra a COVID-19, Francisco Ramos, explicou à Lusa que a proposta apresentada pela DGS "não tem qualquer limite de idade para as pessoas internadas em lares".
Os residentes em lares, de qualquer idade, os funcionários destas instituições, os profissionais de saúde, das forças de segurança e os idosos com comorbilidades severas são os grupos prioritários propostos pela DGS para a vacina contra a COVID-19, declarou Francisco Ramos.
Já hoje, o primeiro-ministro rejeitou a possibilidade de todos os maiores de 75 anos sem doenças graves não terem acesso prioritário às vacinas contra a COVID-19, alegando que "há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis políticos".
"Não é admissível desistir de proteger a vida em função da idade. As vidas não têm prazo de validade", declarou António Costa à agência Lusa, depois de questionado sobre a possibilidade, noticiada hoje por alguns órgãos de comunicação social, de todos os maiores de 75 anos sem comorbilidades ficarem de fora do acesso prioritário à vacina contra o novo coronavírus.
António Costa acrescenta que "há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis políticos".
O Governo criou uma 'task-force' para coordenar todo o plano de vacinação contra a COVID-19, desde a estratégia de vacinação à operação logística de armazenamento, distribuição e administração das vacinas, tem um mês para definir todo o processo.
Um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República, assinado pelos ministros da Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde, esta task-force tem um mandato de seis meses, renovável em função do progresso da operacionalização da vacinação contra a COVID-19.
A 'task-force' tem um núcleo de coordenação, liderado pelo ex-secretário de Estado Francisco Ramos e que inclui elementos da Direção-Geral da Saúde, Infarmed e dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna e conta com o apoio técnicos de diversas estruturas.
O Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INÇA), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e o Serviço de Utilização Comum.
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