"Durante uma ação de fiscalização direcionada para o controlo do cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de 1.ª venda de pescado fresco e bivalves, no Porto de Pesca de Aveiro, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que fazia o transporte de bivalves sem estarem acompanhados por documento de registo", lê-se em comunicado da Guarda Nacional Republicana.
"Desta ação resultou a apreensão de mais de 670 quilos de bivalves, a identificação de um homem de 35 anos e a elaboração de um auto de contraordenação, sendo esta infração punível com uma coima cujo valor pode ir até os 1500 euros", acrescenta a nota.
"Os bivalves apreendidos, em virtude de ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu meio natural, na Ria de Aveiro", refere.
"A GNR relembra que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo", conclui.
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