Vários partidos - entre os quais o BE, o PAN, o PEV, o PS e a IL - muito se atarefam na tentativa de impor a legalização da eutanásia como uma realidade nacional. Alguns, como é o caso do PS, pretendem mesmo fazer aprovar essa legislação sem que a mesma conste minimamente do seu programa eleitoral. Apesar disso e apanhando de surpresa os seus eleitores, recusam mesmo referendar a questão.

Referendo é coisa que o PSD também não quer, embora não tenha ainda declarado se é ou não, enquanto partido, favorável a dar permissão legal a que alguém, um médico, por razões mais ou menos piedosas mate outrem a pedido deste último.

O PCP, que está claramente contra a eutanásia, considera também que não deve haver referendo.

Todos os partidos, com a exceção do CDS e o Chega, usam o argumento de que os direitos fundamentais se não referendam para recusarem perguntar aos portugueses, um a um, o que pensam sobre o assunto. Mais acrescentam que o conjunto dos deputados que, na Assembleia da República, representam um determinado partido, foram eleitos pelo povo para em nome dele decidirem momento a momento o que fazer em todos os assuntos de interesse nacional, fazendo-o sempre de acordo com pressupostos prévios que foram e ficaram claramente expressos no programa eleitoral. E que, reforçam, assim funciona a democracia indireta.

Esse argumento pode ser válido para o BE e para o PAN e a IL que não escamotearam a questão nos seus programas. Do mesmo modo compreendo a coerência do PCP A Eutanásia não consta nem nunca constou do seu programa e consequentemente os seus deputados votarão contra, como um todo, sem liberdade de voto. Porque não faz parte da sua ética política enganar os eleitores. 

Já não posso aceitar a falta de ética política que o PS e o PSD demonstram ao refugiarem-se no argumento da democracia indireta. Que deixou de o ser quando os líderes dão liberdade de voto aos seus deputados! É que a partir dessa liberdade, o conceito de democracia indireta que só é válido quando os partidos votam como um todo único, deixou de existir. Passou a imperar o conceito de democracia direta: "One men, one vote".

Em consequência e a partir daí todos portugueses têm de ser ouvidos num referendo porque passaram a ser iguais aos deputados e estes a eles. Sob pena de, com muita pena, passarmos a considerar que os dois principais partidos portugueses passaram a partidos circenses, isto é, de malabaristas. Coisa que não quero acreditar que possa ser. Até porque neles conheço inúmera gente de uma ética irrepreensível que se oporão a que tal aconteça.

Por fim, um esclarecimento. A todos os partidos. A inviolabilidade da vida humana é um direito fundamental. Não se pode referendar. Porém, em nome da decência não invoquem mais esse argumento. O que está aqui em causa não é a vida. É a morte!

Um artigo de opinião do médico Germano de Sousa.

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