Em 2018, foram comunicadas 953 agressões, verbais ou físicas, a profissionais de saúde, no exercício da sua profissão em estruturas do SNS. Em média 2,6/dia. Já então deveria este número ter constituído razão bastante para serem desencadeadas medidas adequadas a cortar este mal pela raiz. No entanto nada foi feito e segundo números oficiais do Ministério da Saúde, só nos primeiros nove meses de 2019 aquele número subiu para 995 passando a média dessas agressões para 3,6/dia.

Apesar dos alertas constantes lançados pelas organizações representativas desses profissionais (Ordens e Sindicatos), nem esse aumento de 38% teria levado à tomada de medidas adequadas para debelar este grave problema, não fossem os holofotes que a comunicação social, no decorrer das últimas semanas lançou constantemente sobre o assunto, a propósito das médicas, médicas e enfermeiras que nesse período foram violentamente agredidas em Hospitais e Centros de Saúde.

Há que ir mais longe. Há que ir às causas e estas não radicam apenas na invasão das Urgências, por uma multidão que desespera por não ver as suas mazelas cuidadas a tempo razoável

Assim, a Ministra da Saúde reagiu anunciando a criação de um Gabinete de Segurança na Saúde na sua dependência direta, tendo uma função de apoio técnico no combate à violência contra os profissionais. Esse Gabinete irá contar com o apoio do Ministério da Administração Interna através de um oficial das forças de polícia que integrará o referido Gabinete, para coordenar a avaliação das áreas de maior risco identificadas pelas forças de segurança. Este oficial terá também a “responsabilidade de elaborar recomendações adequadas que permitam melhorar condições de segurança dos profissionais de saúde. Esta medida, a acrescentar a um ou outro projeto-piloto já iniciados há uns meses, como foi o caso da introdução dos botões de pânico no Hospital Amadora Sintra, poderá contribuir para uma diminuição das agressões, mas, em minha opinião, não é em si mesmo suficiente.

Há que ir mais longe. Há que ir às causas e estas não radicam apenas na invasão das Urgências, por uma multidão que desespera por não ver as suas mazelas cuidadas a tempo razoável nos Cuidados Primários de Saúde e nas Consultas de Especialidades a nível hospitalar. Radicam também na forma como a Justiça tem conduzido estes casos até agora.

Se continuarem a ser olhados pelos magistrados responsáveis, com complacência ou alguma benevolência em vez de serem julgados como crimes merecedores de condenação exemplar e dissuasora, outros crimes de cariz idêntico se seguirão por agressores que se sabem ou sentem impunes! Há que, tal como pediu o Bastonário da Ordem dos Médicos, classificar este tipo de crimes como públicos com tratamento imediato. E punição exemplar.

Além disso, eis uma medida que poderá ser de imediato e facilmente tomada pelo Ministério da Saúde: sempre que, num Hospital ou Centro de Saúde, um agressor for referenciado como tal, a sua identificação deverá ser transmitida a todas as estruturas do MS que atendem doentes. Dessa forma podem ser tomadas medidas preventivas adequadas sempre que esse agressor procure os serviços do SNS.

É cada vez mais evidente que este mal na saúde é o reflexo de um mal maior: os cidadãos foram convencidos de que só têm direitos e não têm deveres. De que tudo lhes é devido e nada lhes deve ser exigido. Daí a forma como tratam os profissionais de saúde! Assim começam os populismos. Assim. Devagarinho!

Um artigo de opinião do médico Germano de Sousa, Anterior Bastonário da Ordem dos Médicos.

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