Embora todos os produtos no mercado europeu devam ser seguros, os testes da DECO demonstram, com inusitada frequência, que nem sempre é assim e que existem produtos inseguros à venda. Acresce que muitos destes produtos ostentam a marcação CE, embora se tratem de termoventiladores, esquentadores ou brinquedos cujo manuseamento pode colocar o ser humano em risco.

Nestes casos, a marcação CE é enganadora. Não deve estar no produto nem na embalagem. A marcação CE nunca se destinou aos consumidores, mas às autoridades que vigiam os mercados.

1. Neste quadro, é legítimo afirmar que a marcação CE é enganadora para os consumidores e que o seu processo de atribuição é pouco eficaz. Consideramos, por isso, que a marcação CE deve ser retirada da embalagem ou do respetivo produto, devendo ser adicionada, apenas, à informação técnica do produto, ficando visível, apenas, para as autoridades.

2. Por que é numa falsa garantia de segurança para os consumidores, tornando os produtos que a ostentam, alegadamente, aprovados ou atestados pela União Europeia, ainda que na prática não funcione assim.

3. Em muitos produtos, a marcação CE é apenas uma alegação de que o produtor assegura a conformidade do produto com a legislação europeia aplicável, alegação que carece de uma avaliação independente. E tudo é agravado por uma insuficiente vigilância do mercado.

As diferentes organizações de consumidores pedem medidas corajosas à Comissão Europeia:

1. A DECO PROTESTE, com o Bureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC) e a ANEC (The European Consumer Voice in standardisation), e as congéneres Altroconsumo (Itália), Test Achats (Bélgica) e OCU (Espanha), pedem a retirada da marcação CE das embalagens e dos produtos à Comissão Europeia.

2. Em simultâneo, devem ser garantidos os procedimentos necessários para atestar a segurança dos produtos à venda no mercado europeu.

3. Numa carta conjunta, as organizações de defesa dos consumidores defendem a necessidade de uma vigilância mais eficaz dos mercados e um ajustamento dos quadros legislativos às exigências da internet das coisas.

Para reforçar a atenção dos cidadãos europeus ao problema da marcação CE, e para exigir a criação de novas medidas que assegurem a segurança dos produtos, a DECO PROTESTE, a Altroconsumo, a Test Achats e a OCU lançam hoje a campanha #notsogoods.

Os consumidores devem poder confiar na segurança de todos os produtos existentes no mercado europeu. É, por isso, que avançamos com esta campanha e aguardamos com enorme expectativa as novas propostas da Comissão sobre o tema. É tempo de encarar o problema da segurança dos produtos com frontalidade.