Em declarações à agência Lusa, a diretora-geral da Deco, Ana Tapadinhas, adiantou que esta campanha, lançada na véspera do Dia Mundial do Consumidor, visa informar todos os consumidores do que devem "exigir aos vendedores, obrigando-os a prestar-lhe esclarecimentos ou simplesmente a retirar-se da sua porta".

“Desde a década de 1990 que andávamos a alertar os consumidores e as autoridades para o facto de as práticas comerciais desleais, que decorrem das vendas porta a porta, minarem a confiança dos consumidores e estarem a levá-los a tomar decisões pouco fundamentadas”, disse.

Ana Tapadinhas lembrou que as vendas ao domicílio e as práticas desleais na década de 1990 diziam respeito a colchões ortopédicos, purificadores, baixelas, ou ‘time sharing’. “Neste momento, este tipo de venda foi alargado para aos serviços públicos essenciais e que muito nos preocupa. Por isso, decidimos lançar esta campanha a propósito da efeméride do Dia Mundial dos Consumidores [que se assinala quarta-feira] ”, disse.

Questões a fazer

De acordo com a responsável, o objetivo é alertar os consumidores para a necessidade de exigirem a informação que está estipulada na lei. “Por isso disponibilizámos um vídeo [no site da Deco] com o essencial da campanha. É uma ação simbólica em que se sublinha que a informação é a chave. (…)”, salientou.

Por isso, diz a diretora-geral da Deco, os consumidores devem sempre que são confrontados com as vendas à sua porta questionar quem são as pessoas que têm à frente, a que entidade pertencem, quais são os seus contactos, qual o produto ou serviço que lhe estão a vender, quanto vão pagar por ele, se tem alguma fidelização e se têm direito a pôr termo ao contrato”. “Como não somos nós que vamos à loja, temos o direito de refletir”, sublinhou.

Segundo Ana Tapadinhas, esta campanha alerta também para o direito que o consumidor tem simplesmente a dizer “vendas à minha porta não!”.

“Temos o direito simplesmente a não ser importunados. Quantos de nós não somos confrontados com um vendedor de uma empresa de energia que nos comunica que o mercado regulado vai acabar e que é fundamental celebrar novo contrato e é induzido em erro?!”, disse.

A responsável da Deco lembrou que apesar de serem legais, as vendas porta a porta deixam de o ser sempre que estão associadas a elas práticas comerciais desleais que induzem consumidores em erro e que o levam a tomar decisões pouco esclarecidas e pouco fundamentadas.

“Queremos também com a campanha sensibilizar as empresas a dar formação aos seus vendedores, que haja mais fiscalização e que sejam aplicadas sanções manifestamente dissuasoras das práticas infratoras”, disse.

Ana Tapadinhas disse ainda que a Deco recebe, todos os anos, cerca de quatro mil reclamações sobre vendas porta a porta, com prejuízos económicos para os consumidores e que são mesmo alvo de processos de mediação.