Segundo dados do Eurostat, cerca de sete milhões portugueses preferem realizar compras online. No entanto, os resultados do último estudo realizado pela Comissão Europeia, em parceria com a Deco Proteste, demonstrou que Portugal está abaixo da média europeia no que toca à informação dos seus direitos enquanto consumidores: 43% vs. 49%.

Por que a divulgação de informação é crucial na hora de educar os consumidores, a loja online de eletrónica de consumo PcComponentes partilha cinco direitos a que os consumidores de e-commerce devem estar atentos para garantir a melhor e mais segura experiência de compra possível.

Política de devolução de 14 dias

Durante 14 dias úteis é possível devolver o produto adquirido sem custos ou uma razão específica. De acordo com o estudo referido, Portugal foi apontado como o segundo país menos ciente deste direito, com 36% dos portugueses a admitirem não ter conhecimento do mesmo, uma diferença de 31% face à média europeia.

Garantia mínima de 2 anos

A União Europeia prevê que existe um período mínimo de dois anos durante o qual os produtos não deveriam apresentar qualquer defeito. Caso a situação se verifique, o comprador deve exercer o seu direito de solicitar uma reparação, substituição ou até mesmo o reembolso total ou parcial do valor do produto.

Publicidade enganosa

Este é o primeiro incumprimento em matéria de publicidade. Segundo os números de fevereiro 2020 da Eurostat, apenas 25% dos portugueses indicou que não comprava produtos através de um link direto num site, rede social ou app, metade da média europeia, situação em que a existência de publicidade enganosa é mais comum.

Dentro da mesma amostra, apenas 13% referiu ler críticas ou comparar produtos antes de realizar a compra, tarefa aconselhada pela DECO para prevenir este tipo de incidentes.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor salienta também que este tipo de reclamação apenas será aceite se o consumidor tiver guardado o anúncio, a publicidade ou o que viu na internet.

Contratos justos

Qualquer compra, quer seja de um produto ou serviço, realizada através de um comerciante certificado, significa a existência de um contrato. De acordo com as leis da União Europeia, os termos de um contrato standard devem ser imparciais e claros. Cenário que não se altera caso estes sejam designados de “termos e condições”, ou estejam detalhados num documento que requeira a assinatura do consumidor.

Em traços gerais, um contrato não deve apresentar desequilíbrio entre os direitos e deveres do consumidor, nem do vendedor. O texto deve ser claro e utilizar uma linguagem simples. Em caso de ambiguidade, as mesmas serão interpretadas a favor do consumidor - daí a importância de ler as letras pequeninas.