O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) previa o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um aumento de 703 milhões de euros, mais 6,7% face ao ano anterior, e um crescimento da despesa com pessoal, mais 207,9 milhões de euros.

O objetivo, segundo a proposta do Governo, era “recuperar rapidamente” a atividade assistencial, através da contratação de profissionais de saúde e aumentar a autonomia dos serviços.

Mas o documento foi “chumbado” na Assembleia da República e o parlamento dissolvido e, até ser aprovado o OE2022 pelo Governo que sair das eleições antecipadas de 30 de janeiro, permanece em vigor o exercício de 2021 e o país será gerido em duodécimos.

Alertando para o impacto da rejeição do orçamento nos investimentos na saúde, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que, se formar o próximo Governo, os apoios previstos no OE2022 mantêm-se e com efeitos retroativos a 01 de janeiro.

Os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros já avisaram que as reivindicações que os levaram a marcar greves em 2021, que desconvocaram com a dissolução do parlamento, vão ser apresentadas ao próximo Governo e prendem-se com a falta de investimento, de recursos humanos e de condições de trabalho no SNS.

Há muito tempo que os sindicatos alertam para estes problemas, entretanto agravados pela pandemia de covid-19, que colocou uma enorme pressão sobre o SNS, com os médicos, enfermeiros e assistentes operacionais a fazerem milhões de horas extraordinárias e recuperar os doentes que ficaram para trás.

Esta situação ameaça repetir-se em 2022 com a saída de mais profissionais do SNS, como aconteceu este ano, com centenas a abandonarem o serviço público, o que colocou vários hospitais do país à beira da rutura e fez aumentar o descontentamento dos médicos, com apresentações de demissões em bloco nas unidades de Santa Maria, em Lisboa, de Setúbal e de Braga.

Os sindicatos e as ordens dos médicos e enfermeiros têm também alertado para a necessidade de criar condições para reter os profissionais no SNS, caso contrário, vão continuar a sair para trabalhar no privado, emigrar ou por reforma.

Contra estes argumentos, a ministra da Saúde, Marta Temido, tem insistido no aumento do número de profissionais, afirmando que só em contratos líquidos, desde dezembro de 2020 a setembro de 2021, são mais 4.300, apesar de reconhecer a existência de áreas carenciadas e a precisar de contratações.

Já após o “chumbo” do OE22, a 09 de dezembro, o Governo anunciou um reforço 745 milhões de euros, destinados a reduzir a dívida e aumentar a resposta e de produção do SNS.

Mesmo sem orçamento, o executivo afirma poder executar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê um investimento de 1.383 milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do SNS, dos quais 463 milhões de euros destinados à reforma dos cuidados de saúde primários.

Para garantir a contribuição de médicos aposentados, o Governo prolongou até 31 de dezembro de 2022 o regime excecional, criado no âmbito da pandemia, e autorizou a contratação a termo incerto de profissionais de saúde para reforço das equipas de vacinação até 31 de março.

Em 2022, os centros de saúde e os hospitais vão continuar a recuperar os doentes não-covid, muitos já em situação grave e a precisar de internamento, segundo relatos de responsáveis hospitalares.

Para manter esta atividade, o Governo decidiu manter em 2022 os incentivos pagos aos profissionais de saúde dos hospitais e centros de saúde.

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