O decreto, publicado na quinta-feira à noite, prevê ainda a suspensão de ligações terrestres, marítimas e aéreas com qualquer outro estado brasileiro com “circulação do vírus confirmada”.

Para entrar em vigor, a partir das 00:00 de sábado (03:00 em Lisboa), a medida tem de ser validada pelas autoridades federais. 

Recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS)

  • Caso apresente sintomas de doença respiratória, as autoridades aconselham a que contacte a Saúde 24 (808 24 24 24). Caso se dirija a uma unidade de saúde deve informar de imediato o segurança ou o administrativo.
  • Evitar o contacto próximo com pessoas que sofram de infeções respiratórias agudas; evitar o contacto próximo com quem tem febre ou tosse;
  • Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes, com detergente, sabão ou soluções à base de álcool;
  • Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir;
  • Evitar o contacto direito com animais vivos em mercados de áreas afetadas por surtos;
  • Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
  • Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país onde se encontra.

O governador também determinou a proibição da circulação de transportes públicos entre a capital do Rio de Janeiro e a restante região metropolitana do estado.

A medida determina também a proibição de visitas aos principais pontos turísticos da cidade, como Pão de Açúcar, Corcovado e museus, entre outros.

O decreto prevê ainda responsabilização criminal para quem desrespeitar estas determinações.

Em caso de incumprimento das medidas “previstas neste decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal”, de acordo com o documento.

Na quarta-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou o estado de emergência na cidade e recomendou à população que evite sair de casa, devido à pandemia da COVID-19.

O número de mortes pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2, no Brasil aumentou na quinta-feira para seis, com o país a registar 621 pessoas infetadas, informou o Ministério da Saúde brasileiro.

São Paulo continua a ser o estado brasileiro mais afetado pelo coronavírus, com quatro mortos e 286 casos confirmados. Segue-se o Rio de Janeiro, que registou já dois óbitos e 65 infetados.

O sudeste brasileiro é a região com mais casos confirmados, 391 infetados, enquanto na região norte foram registados oito infetados.

Entretanto, o Ministério da Saúde anunciou que vai deixar de divulgar os casos suspeitos no país. Na quarta-feira, o Brasil tinha 11.278 casos suspeitos.

O Governo brasileiro proibiu na quinta-feira a entrada de cidadãos de oito países da América do Sul, com os quais tem fronteiras, devido à pandemia, através de uma portaria divulgada numa edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O texto inclui na lista de restrição excecional e temporária a entrada cidadãos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa (território francês ultramarino), Guiana, Paraguai, Peru e Suriname, e informa que a proibição segue uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira para tentar diminuir a propagação do novo coronavírus.

Na quarta-feira, as autoridades brasileiras tinham já proibido a entrada de venezuelanos, pela fronteira terrestre no estado de Roraima, localizado na região norte do país.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 177 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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