Estado de Emergência

O parlamento agendou para dia 11 de fevereiro um debate e votação sobre o eventual decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, para fazer face à covid-19.

As novas medidas para combater a covid-19 entraram em vigor às 00:00, reforçando as restrições de movimentação de pessoas já previstas no confinamento geral decretado no âmbito do estado de emergência em vigor no país.

As novas medidas restritivas no âmbito do novo confinamento geral devido à pandemia da covid-19 entraram em vigor às 00:00 de hoje, segundo o decreto do Governo publicado terça-feira em Diário da República.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o decreto com as novas medidas restritivas para o combate à covid-19, que foi aprovado pelo Governo na segunda-feira, vai entrar em vigor às 00:00 desta quarta-feira.

Quatro pessoas foram detidas entre as 00:00 do dia 08 de janeiro e as 23:59 do dia 14 por crime de desobediência, três das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que "as ondas de crescimento de pandemia" ocorreram em tempos de pausa letiva.

O Governo pediu hoje aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em 'take-away', anunciou hoje o primeiro-ministro.

O número de concelhos em risco extremo devido ao número de casos de covid-19 quase triplicou nos primeiros 12 dias de janeiro, passando de 57 para 155, segundo a análise hoje divulgada sobre a incidência cumulativa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, impondo um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades.

O novo confinamento geral devido à pandemia da covid-19 aplica-se a todo o território nacional continental e entra em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, destacando-se o dever de permanecer em casa e a exceção do ensino presencial.

As visitas a lares de idosos e as atividades nos centros de dia vão ser permitidas no novo período de estado de emergência a começar às 00:00 de dia 15 de janeiro, para tentar conter o avanço da pandemia de covid-19.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à +pandemia de covid-19 vai duplicar e que a violação do teletrabalho é uma “coima muito grave”.

O Presidente da República defendeu hoje que é preciso "criar um travão de reforçada emergência", com confinamento, para inverter o crescimento acelerado da covid-19 em Portugal antes de haver vacinação generalizada.

O Presidente da República decretou hoje a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP.

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Os hospitais públicos da região de Lisboa e Vale do Tejo receberam hoje orientações do Ministério da Saúde para suspender a atividade não urgente e elevar os seus planos de contingência devido ao agravamento da situação epidemiológica.

As forças de segurança detiveram seis pessoas pelo crime de desobediência, todas em concelhos de risco moderado, aplicaram 379 coimas e encerraram 40 estabelecimentos entre 09 e 23 de dezembro, período do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.