No dia 26 de abril foi entregue na Assembleia da República uma petição com mais de oito mil assinaturas pela despenalização da morte assistida cujo texto, que esteve disponível para assinatura na internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa.

Numa sessão pública sobre o tema, realizada na quinta-feira à noite, no Porto, o antigo presidente da Câmara do Porto Rui Rio, o ex-coordenador do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo, o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos, o diretor do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), Sobrinho Simões, e a presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gambôa, entenderam que as pessoas, desde conscientes, têm o direito de não querer passar os últimos dias a sofrer.

A petição indica que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.

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Rui Rio considerou que não se deve obrigar alguém a passar os últimos dias a sofrer.

“Uma pessoa em situação terminal, sabendo que já não existe esperança, tem o direito de escolher em antecipar a morte”, opinou.

O ex-autarca defendeu que o tema deve ser “amplamente” discutido, frisando que a lei não será fácil de fazer porque tem de ser equilibrada, defensiva e blindada a abusos.

Considerando que a morte é a única coisa que pode interromper o sofrimento, o ex-coordenador do BE perguntou: “do que é que se está à espera?”.

João Semedo vincou que as pessoas são livres de decidir sobre a sua vida e de fazer as suas opções, por isso, se podem recusar-se a fazer determinados tratamentos também devem poder decidir sobre se querem morrer.

Realçando não querer discutir convicções, o ex-deputado salientou que as pessoas têm o direito de não ter crenças e de dizer que nem é Deus, nem a eutanásia, nem a medicina que tiram a vida a seja quem for, mas sim a doença.

Já Pedro Bacelar Vasconcelos referiu que só por extrema crueldade é admissível criminalizar quem quer de boa consciência perante um sofrimento atroz e ausência de alternativas acabar com a vida.

“O direito à vida é apenas um direito, um direito da pessoa, por isso, o último juiz terá sempre de ser o próprio titular", afirmou.

O diretor do IPATIMUP entendeu que a eutanásia vai ser, mais cedo ou mais tarde, consagrada como direito.

“Tenho a certeza disso, pode não ser agora, pode demorar um ano ou mais, mas vai ser”, ressalvou.

Sobrinho Simões considerou que quando houver uma lei será necessário mudar muita coisa na regulamentação.

A presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gambôa, entendeu que a morte é sempre um tema incómodo, mas frisou que este assunto deve discutido por todos.

“A minha morte é uma questão que me afeta a mim”, sustentou.

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